Guias · Registro, sistemas e juntas
Guias de Registro, sistemas e juntas
Redesim, Coletor Nacional, DBE, viabilidade, licenciamento, juntas comerciais e o caminho de abrir, alterar e baixar.
37 guias de Registro, sistemas e juntas
- Abertura de empresa: o caminho completoO roteiro de ponta a ponta para legalizar uma empresa nova — planejamento, viabilidade, CNPJ, registro na junta, inscrições, licenças e as providências do primeiro mês.ConceitoSocietárioFiscalEscritório
- Alteração de empresa: o caminho completoComo mudar endereço, atividade, nome, capital, sócios ou dados cadastrais de uma empresa: quando há ato na junta, quando há viabilidade e o que atualizar depois.ConceitoSocietárioFiscalEscritório
- Alvará de funcionamentoA autorização do município para o estabelecimento funcionar no endereço, conforme uso do solo e segurança; hoje dispensada no baixo risco, automática no médio risco e com vistoria prévia no alto risco.DocumentoSocietárioFiscalEscritório
- Baixa de empresa: o caminho completo e o que fica depoisComo encerrar uma empresa — distrato, baixa do CNPJ, das inscrições e licenças, declarações de encerramento — e as responsabilidades e débitos que continuam depois da baixa.ConceitoSocietárioFiscalContábilPessoalEscritório
- Balcão ÚnicoFuncionalidade da Redesim que abre empresário individual ou LTDA num formulário digital único, reunindo viabilidade, CNPJ, taxa, registro na junta e inscrições, com contrato padrão.SistemaSocietárioEscritório
- Cadastro fiscal do Distrito Federal (CF/DF)A inscrição única na Receita do Distrito Federal que faz, ao mesmo tempo, o papel de inscrição estadual (ICMS) e municipal (ISS), porque o DF acumula as duas competências.DocumentoSocietárioFiscal
- Cancelar e recuperar pedido na RedesimComo desfazer um pedido de CNPJ já transmitido (cancelar a solicitação) e como aproveitar os dados de um pedido cancelado ou indeferido para gerar outro sem digitar tudo de novo (recuperar protocolo).ConceitoSocietárioEscritório
- CLI e declaração de licenciamentoO Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) de São Paulo e os documentos equivalentes de outros estados (dispensa, termo de ciência e responsabilidade) que comprovam o licenciamento do estabelecimento.DocumentoSocietárioEscritório
- Coletor NacionalO aplicativo da Receita Federal, dentro do portal Redesim, em que se preenchem os dados de inscrição, alteração e baixa do CNPJ e se gera o DBE ou o protocolo de transmissão.SistemaSocietárioFiscalEscritório
- Consulta de viabilidadeA pesquisa prévia, feita no integrador estadual, em que o município diz se a atividade pode funcionar no endereço e a junta analisa o nome empresarial, antes do registro.ConceitoSocietárioEscritório
- Contrato padrão e registro automáticoO instrumento com cláusulas padronizadas pelo DREI que, com a viabilidade aprovada, dá direito ao deferimento automático do registro de empresário individual e LTDA, com análise da junta só depois.ConceitoSocietárioEscritório
- DBE — Documento Básico de EntradaO documento gerado pelo Coletor Nacional que resume o pedido de inscrição, alteração ou baixa do CNPJ e acompanha o ato na junta ou na Receita para análise e deferimento.DocumentoSocietárioEscritório
- Documentos estrangeiros: apostila e tradução juramentadaPara valer no Brasil, o documento público estrangeiro precisa da apostila da Haia (ou da legalização consular, se o país não aderiu) e, se não estiver em português, da tradução por tradutor e intérprete público.ConceitoSocietárioEscritório
- Eventos do CNPJOs códigos que a Receita usa para cada ato no CNPJ — inscrição (1xx), alteração (2xx), situações especiais (4xx) e baixa (517) — e como escolher os eventos certos no Coletor Nacional.ConceitoSocietárioFiscalEscritório
- Eventos exclusivos pelo gov.brOs atos que se resolvem só num órgão, sem passar pelos demais — as alterações cadastrais feitas direto na Redesim com login gov.br (telefone, e-mail, nome fantasia, contador, preposto) e os atos que ficam só na junta.ConceitoSocietárioEscritório
- FCN e REMPA Ficha de Cadastro Nacional (FCN), com os dados que a junta comercial registra de cada empresa, e o REMP, o requerimento do empresário individual, gerados no integrador estadual.DocumentoSocietárioEscritório
- Forma de atuaçãoO campo do CNPJ e da viabilidade que diz como a empresa exerce a atividade (loja fixa, internet, porta a porta, televendas, fora do estabelecimento) e que afeta viabilidade, licenciamento e tributos.ConceitoSocietárioFiscalEscritório
- Integrador estadual da RedesimO sistema de cada estado que liga junta comercial, municípios, secretaria da Fazenda e Receita Federal — onde se fazem a viabilidade, a FCN, o registro e, em muitos casos, inscrições e licenças.SistemaSocietárioEscritório
- JCDF (JUCIS-DF) — Junta Comercial do Distrito FederalA junta comercial do Distrito Federal, hoje Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF (JUCIS-DF), autarquia distrital desde a transferência da União em 2019, com registro pelo Portal de Serviços e taxas por DAR.ÓrgãoSocietárioEscritório
- JUCEG — Junta Comercial do Estado de GoiásA junta comercial de Goiás, que registra as empresas goianas pela Junta 100% Digital, com viabilidade e integração pelo Portal do Empreendedor Goiano e taxas pagas por DARE.ÓrgãoSocietárioEscritório
- JUCEMG — Junta Comercial do Estado de Minas GeraisA junta comercial de Minas Gerais, que registra as empresas mineiras pelo Portal de Serviços (viabilidade, módulo integrador, registro digital, DAE) e emite certidões e fichas digitais.ÓrgãoSocietárioEscritório
- JUCERJA — Junta Comercial do Estado do Rio de JaneiroA junta comercial do Rio de Janeiro, autarquia estadual que registra as empresas fluminenses pelo Protocolo Web, faz a viabilidade pelo REGIN e emite certidões e documentos digitais.ÓrgãoSocietárioEscritório
- JUCESC — Junta Comercial do Estado de Santa CatarinaA junta comercial de Santa Catarina, autarquia estadual que registra as empresas catarinenses pelo REGIN e pelo Requerimento Universal, com Balcão Único para EI e LTDA e taxas pagas por DARE.ÓrgãoSocietárioEscritório
- JUCESP — Junta Comercial do Estado de São PauloA junta comercial de São Paulo, autarquia estadual que registra as empresas paulistas pelo VRE Redesim e pelo Portal Facilita e emite certidões e fichas pelo JUCESP Online.ÓrgãoSocietárioEscritório
- Licenciamento e grau de risco das atividadesComo a classificação de risco da atividade (nível I, II ou III) define se a empresa é dispensada de licença, recebe licença automática ou depende de vistoria prévia de bombeiros, vigilância sanitária, meio ambiente e prefeitura.ConceitoSocietárioEscritório
- MAT — Módulo Administração Tributária da RedesimEtapa da Redesim, depois do registro na junta ou no cartório, em que se preenchem e assinam as informações tributárias da nova empresa (opção pelo Simples Nacional, ciência do domicílio eletrônico) para gerar o CNPJ e as inscrições.SistemaSocietárioFiscal
- Portais estaduais de registroOs portais de serviços das juntas comerciais, por onde se fazem viabilidade, ficha cadastral, registro digital, certidões, livros e proteção de CPF; o que todos têm em comum e como se orientar em cada estado.SistemaSocietárioEscritório
- Proteção e bloqueio de CPF na Redesim e nas juntasServiços que impedem o uso do CPF para abrir empresa ou entrar em quadro societário sem autorização. O da Redesim é gratuito e nacional; algumas juntas têm bloqueio próprio, pago.SistemaSocietárioEscritórioPessoa física
- Protocolo de transmissão do CNPJO comprovante assinado eletronicamente que o portal Redesim gera para cada pedido de ato no CNPJ; vale por 90 dias e formaliza a solicitação na junta ou na Receita.DocumentoSocietárioEscritório
- Protocolo, exigência, deferimento e indeferimentoAs fases de um processo na junta comercial — protocolo, análise, exigência (30 dias para cumprir), deferimento ou indeferimento — com os prazos legais de decisão e os recursos cabíveis.ConceitoSocietárioEscritório
- Reativação de empresa na juntaO caminho para devolver à atividade regular uma empresa cancelada na junta pelo antigo art. 60 ou paralisada: reativação do registro, reinício de atividades e restabelecimento do CNPJ, cada um no seu cadastro.ConceitoSocietárioFiscalEscritório
- RedesimA Rede Nacional para a Simplificação do Registro, que integra Receita, juntas, estados e municípios para abrir, alterar e baixar empresas com entrada única de dados.SistemaSocietárioFiscalEscritório
- Registro digital nas juntas comerciaisO protocolo, a análise e o arquivamento de atos na junta comercial totalmente pela internet, com documentos assinados eletronicamente e devolvidos com chancela digital.SistemaSocietárioEscritório
- Requerimento universal e capa de requerimentoO requerimento dirigido ao presidente da junta que acompanha todo pedido de registro (a capa do processo) e o módulo eletrônico, chamado Requerimento Universal em várias juntas, que o substitui no registro digital.DocumentoSocietárioEscritório
- Taxas de registro: DARE, DAE e DAROs preços cobrados pelas juntas comerciais pelos atos de registro, as guias estaduais usadas para pagá-los (DARE, DAE, DAR, boleto) e as isenções previstas em lei.ConceitoSocietárioEscritório
- Unidade produtiva e unidade auxiliarO tipo de unidade informado no CNPJ e na viabilidade — produtiva, quando o estabelecimento produz ou vende para terceiros, ou auxiliar, quando só apoia a própria empresa (sede, escritório, depósito fechado, almoxarifado e outros).ConceitoSocietárioFiscalEscritório
- VRE Digital (São Paulo)A Via Rápida Empresa, integrador da Redesim em São Paulo, e a diferença entre o fluxo digital (VRE Digital e Portal Facilita) e o VRE tradicional, com entrega física de documentos.SistemaSocietárioEscritório
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