Guia · Registro, sistemas e juntas
Protocolo, exigência, deferimento e indeferimento
As fases de um processo na junta comercial — protocolo, análise, exigência (30 dias para cumprir), deferimento ou indeferimento — com os prazos legais de decisão e os recursos cabíveis.
ConceitoSocietárioEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Registro digital nas juntas comerciaisO protocolo, a análise e o arquivamento de atos na junta comercial totalmente pela internet, com documentos assinados eletronicamente e devolvidos com chancela digital.SistemaSocietárioEscritório
- Junta comercialÓrgão estadual que executa o Registro Público de Empresas Mercantis: registra a abertura, as alterações e a baixa de empresários, sociedades empresárias e cooperativas e autentica os livros. Há uma em cada estado e no DF.ÓrgãoSocietárioContábilEscritório
- Contrato padrão e registro automáticoO instrumento com cláusulas padronizadas pelo DREI que, com a viabilidade aprovada, dá direito ao deferimento automático do registro de empresário individual e LTDA, com análise da junta só depois.ConceitoSocietárioEscritório
- DBE — Documento Básico de EntradaO documento gerado pelo Coletor Nacional que resume o pedido de inscrição, alteração ou baixa do CNPJ e acompanha o ato na junta ou na Receita para análise e deferimento.DocumentoSocietárioEscritório
- Requerimento universal e capa de requerimentoO requerimento dirigido ao presidente da junta que acompanha todo pedido de registro (a capa do processo) e o módulo eletrônico, chamado Requerimento Universal em várias juntas, que o substitui no registro digital.DocumentoSocietárioEscritório
- DREI — Departamento Nacional de Registro Empresarial e IntegraçãoÓrgão federal que normatiza, orienta e fiscaliza o registro de empresas feito pelas juntas comerciais em todo o país. Edita as instruções normativas e os manuais de registro e julga o último recurso administrativo.ÓrgãoSocietárioEscritório
- Lei 8.934/1994 (registro público de empresas)A lei do Registro Público de Empresas Mercantis: organiza o DREI e as juntas comerciais, define o que se arquiva, os prazos de análise, o registro automático, a proteção do nome, as certidões e os recursos contra exigências.NormaSocietário
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