Guia · Registro, sistemas e juntas
Documentos estrangeiros: apostila e tradução juramentada
Para valer no Brasil, o documento público estrangeiro precisa da apostila da Haia (ou da legalização consular, se o país não aderiu) e, se não estiver em português, da tradução por tradutor e intérprete público.
ConceitoSocietárioEscritórioO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Passo a passo
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Sócio estrangeiro e sócio residente no exteriorRegras para ter como sócio ou administrador um estrangeiro, um brasileiro que mora fora ou uma empresa estrangeira: CPF ou CNPJ, procurador no Brasil, documentos legalizados, registro do capital no Banco Central e tributação das remessas.ConceitoSocietárioFiscalContábil
- Registro de capital estrangeiro no Banco Central (SCE-IED)O SCE-IED é o sistema do Banco Central em que a empresa brasileira com sócio no exterior declara o investimento estrangeiro direto: ingressos, capitalizações, lucros e retornos de US$ 100 mil ou mais e as declarações periódicas.SistemaSocietárioContábilFiscal
- IN DREI 81/2020A instrução normativa do DREI que consolida as regras de registro nas juntas comerciais e traz como anexos os manuais de registro do empresário individual, da limitada, da S.A. e da cooperativa.NormaSocietário
- Junta comercialÓrgão estadual que executa o Registro Público de Empresas Mercantis: registra a abertura, as alterações e a baixa de empresários, sociedades empresárias e cooperativas e autentica os livros. Há uma em cada estado e no DF.ÓrgãoSocietárioContábilEscritório
- Reconhecimento de firma e declaração de autenticidadeOs atos levados à junta comercial dispensam reconhecimento de firma, e as cópias podem ser autenticadas pelo advogado ou contador da parte por declaração de autenticidade, sob responsabilidade pessoal, sem passar pelo cartório.ConceitoSocietárioEscritório
- Preposto, procurador e representante legalTrês formas de alguém agir em nome de outro. O representante legal tem poderes pela lei ou pelo contrato social; o procurador, por procuração; o preposto atua pela empresa no dia a dia, no CNPJ ou numa audiência trabalhista.ConceitoSocietárioPessoalFiscalEscritório
- IN RFB 2.119/2022 (CNPJ)A instrução normativa da Receita que regula o CNPJ: quem deve se inscrever, dados do cadastro, atos de inscrição, alteração e baixa, situações cadastrais, QSA e beneficiário final.NormaSocietárioFiscal
- Cartório de Registro Civil de Pessoas JurídicasServentia extrajudicial que registra as pessoas jurídicas que não são empresárias: sociedades simples, associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos. É o equivalente da junta comercial para quem não é empresa.ÓrgãoSocietárioEscritório
Na prática: checklists com este assunto
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Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.