Guia · Trabalhista além do básico
Saque do FGTS e saque-aniversário
As situações em que o trabalhador pode movimentar a conta do FGTS (art. 20 da Lei 8.036/1990) e as duas sistemáticas de saque — saque-rescisão e saque-aniversário —, com a tabela de alíquotas e as regras de troca.
ConceitoPessoalPessoa físicaO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- O que mudou recentemente
- Base legal
Veja também
- FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de ServiçoDepósito mensal de 8% da remuneração (2% para o aprendiz) que o empregador faz numa conta em nome do empregado, até o dia 20, pela guia do FGTS Digital. Garante uma reserva sacada na dispensa e em outras hipóteses.ConceitoPessoalEscritório
- Multa de 40% do FGTSIndenização compensatória que o empregador deposita na conta do FGTS do trabalhador na dispensa sem justa causa — 40% de todos os depósitos devidos no contrato, atualizados — ou 20% na culpa recíproca, força maior e rescisão por acordo.ConceitoPessoalEscritório
- Lei 8.036/1990 (FGTS)A lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: depósito mensal de 8% (2% no aprendiz) até o dia 20, multa de 40% na dispensa sem justa causa, hipóteses de saque, saque-aniversário, encargos por atraso e fiscalização.NormaPessoal
- Dispensa sem justa causaFim do contrato por decisão do empregador sem falta do empregado. Gera aviso prévio proporcional, 13º e férias com o terço, multa de 40% do FGTS, saque da conta e direito ao seguro-desemprego.ConceitoPessoalEscritório
- Rescisão por acordoExtinção do contrato por acordo entre empregado e empregador (art. 484-A da CLT): metade do aviso indenizado e da multa do FGTS (20%), demais verbas integrais, saque de até 80% do FGTS e sem seguro-desemprego.ConceitoPessoalEscritório
- Aposentadorias do INSSOs tipos de aposentadoria do regime geral depois da EC 103/2019 — programada, regras de transição, especial, da pessoa com deficiência, rural, do professor e por incapacidade permanente —, com requisitos de 2026 e o cálculo do valor.ConceitoPessoalPessoa física
- Caixa Econômica Federal e o FGTSA Caixa é o agente operador do FGTS: mantém as contas vinculadas dos trabalhadores, emite extratos, paga os saques e emite o Certificado de Regularidade do FGTS. A guia e a fiscalização do recolhimento ficam com o MTE, no FGTS Digital.ÓrgãoPessoalEscritório
- Guias do FGTS: GFD, GRF e GRRFA GFD (Guia do FGTS Digital) é a guia do FGTS desde a competência de março de 2024, paga só por Pix e vencendo no dia 20. GRF e GRRF eram as guias do SEFIP e da rescisão, hoje só para períodos antigos.DocumentoPessoalEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Rescisão por Término de Contrato por Prazo DeterminadoDepartamento Pessoal
- Rescisão por Acordo (Art. 484-A da CLT)Departamento Pessoal
- Documentos do Assalariado (Empregado com Vínculo CLT)Imposto de Renda
- Rendimentos Isentos e Não TributáveisImposto de Renda
- Rescisão por falecimento do empregadoDepartamento Pessoal
- FGTS em atraso e parcelamento no FGTS DigitalDepartamento Pessoal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.