Guia · Departamento pessoal
FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Depósito mensal de 8% da remuneração (2% para o aprendiz) que o empregador faz numa conta em nome do empregado, até o dia 20, pela guia do FGTS Digital. Garante uma reserva sacada na dispensa e em outras hipóteses.
ConceitoPessoalEscritórioO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- FGTS DigitalSistema do Ministério do Trabalho que apura o FGTS a partir do eSocial e emite a guia GFD, paga só por Pix. Substituiu SEFIP, GRF e GRRF a partir da competência março de 2024.SistemaPessoal
- Multa de 40% do FGTSIndenização compensatória que o empregador deposita na conta do FGTS do trabalhador na dispensa sem justa causa — 40% de todos os depósitos devidos no contrato, atualizados — ou 20% na culpa recíproca, força maior e rescisão por acordo.ConceitoPessoalEscritório
- Saque do FGTS e saque-aniversárioAs situações em que o trabalhador pode movimentar a conta do FGTS (art. 20 da Lei 8.036/1990) e as duas sistemáticas de saque — saque-rescisão e saque-aniversário —, com a tabela de alíquotas e as regras de troca.ConceitoPessoalPessoa física
- Lei 8.036/1990 (FGTS)A lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: depósito mensal de 8% (2% no aprendiz) até o dia 20, multa de 40% na dispensa sem justa causa, hipóteses de saque, saque-aniversário, encargos por atraso e fiscalização.NormaPessoal
- Guias do FGTS: GFD, GRF e GRRFA GFD (Guia do FGTS Digital) é a guia do FGTS desde a competência de março de 2024, paga só por Pix e vencendo no dia 20. GRF e GRRF eram as guias do SEFIP e da rescisão, hoje só para períodos antigos.DocumentoPessoalEscritório
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)Documento emitido pela Caixa que comprova que o empregador está em dia com o FGTS. Exigido em licitações, financiamentos com recursos públicos e benefícios do governo; tem validade curta, impressa no próprio certificado.DocumentoPessoalFiscalSocietárioEscritório
- Caixa Econômica Federal e o FGTSA Caixa é o agente operador do FGTS: mantém as contas vinculadas dos trabalhadores, emite extratos, paga os saques e emite o Certificado de Regularidade do FGTS. A guia e a fiscalização do recolhimento ficam com o MTE, no FGTS Digital.ÓrgãoPessoalEscritório
- Incidência de INSS, FGTS e IRRF por verba da folhaTabela das verbas mais comuns da folha e da rescisão — salário, horas extras, férias, 13º, aviso prévio, prêmios, diárias, vale-transporte, PLR — com a incidência de INSS, FGTS e IRRF e o fundamento de cada uma.TabelaPessoalFiscalEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Obtenção de Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)Fiscal
- FGTS Digital: Conferência e Recolhimento Mensal e RescisórioDepartamento Pessoal
- Lançamento da Folha de Pagamento (integração DP → Contábil)Contábil
- Admissão de Jovem AprendizDepartamento Pessoal
- Admissão de Diretor/DirigenteDepartamento Pessoal
- Cálculo da 1ª Parcela do 13º SalárioDepartamento Pessoal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.