Guias · Reforma: transição na prática
Guias de Reforma: transição na prática
Notas fiscais, códigos, obrigações, créditos antigos, contratos e preços durante a transição.
20 guias de Reforma: transição na prática
- Alíquotas de teste de 2026Em 2026 a CBS é calculada a 0,9% e o IBS a 0,1% (só a parcela estadual), com as reduções dos regimes diferenciados. O valor é destacado no documento fiscal e o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações.TabelaFiscalContábil
- Calculadora oficial dos tributos do consumoFerramenta da Receita Federal que simula a base e o valor da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo por operação, no regime regular e no Simples, com consultas de cClassTrib, alíquotas e NCM/NBS, API e versão offline.SistemaFiscalContábilEscritório
- Como o escritório se prepara para a reformaRoteiro para o escritório contábil atravessar a transição de 2026 a 2033 - diagnóstico da carteira, sistemas, cadastros, prazos de 2026, rotina mensal da apuração assistida, contratos, preços e honorários.ConceitoEscritórioFiscalContábil
- Contratos de longo prazo e reequilíbrioContratos que atravessam a transição precisam ser revistos, porque tributos embutidos no preço dão lugar ao IBS e à CBS por fora. Contratos públicos têm reequilíbrio na LC 214/2025; os privados seguem o contrato e o Código Civil.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Créditos de PIS e Cofins na transiçãoOs créditos de PIS e Cofins acumulados até a extinção, em 2027, continuam válidos e compensam a CBS. Créditos de depreciação viram crédito presumido da CBS, e certos estoques geram crédito presumido de 9,25%.ConceitoFiscalContábil
- CST do IBS e da CBS e cClassTribO CST do IBS e da CBS (3 dígitos) diz a situação tributária do item e o cClassTrib (6 dígitos) aponta o dispositivo exato da LC 214/2025 que se aplica. O par é obrigatório em cada item dos documentos fiscais com IBS e CBS.ConceitoFiscal
- Declarações e apuração do IBS e da CBSO IBS e a CBS são apurados por mês a partir dos documentos fiscais. O fisco apresenta a apuração assistida, o contribuinte confirma ou ajusta e paga até o último dia útil do mês seguinte. Regimes específicos entregam a DeRE.ObrigaçãoFiscalContábil
- DeRE — Declaração de Regimes EspecíficosDocumento fiscal eletrônico em que bancos, seguradoras, planos de saúde, apostas e outros regimes específicos informam base, deduções e adquirentes do IBS, da CBS e do IS; em fases desde 01/10/2026, com prazo mensal no dia 15.ObrigaçãoFiscalContábil
- Formação de preço com IBS e CBSCom o IBS e a CBS o preço passa a ser formado sem o tributo, sobre o custo líquido dos créditos, e o tributo é somado por fora no documento fiscal. Na transição, o ICMS e o ISS ainda ficam dentro do preço e saem da base dos tributos novos.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Habilitação ao fundo de compensação de benefícios do ICMSQuem tem benefício oneroso de ICMS (prazo certo e sob condição, concedido até 31/05/2023) precisa pedir habilitação à Receita Federal pelo e-CAC entre 01/01/2026 e 31/12/2028 para ser compensado, de 2029 a 2032, pela redução do benefício.ConceitoFiscalContábil
- Impacto da reforma por setorComo a troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS e pela CBS afeta comércio, indústria, serviços, saúde, educação, agro, imóveis e outros setores, conforme o peso dos créditos, as reduções de alíquota e os regimes específicos.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Multas do IBS e da CBS e a UPFAs multas do IBS e da CBS são nacionais e iguais para os dois tributos: mora de 0,33% ao dia até 20%, multa de ofício de 75% e multas fixas em UPF (R$ 200, corrigida pelo IPCA) para obrigações acessórias, com reduções para quem paga cedo.ConceitoFiscalContábilEscritório
- NF-e e NFC-e com IBS e CBSComo a NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65) passaram a informar o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo item a item, pelo grupo IBSCBS da Nota Técnica 2025.002-RTC, com CST, cClassTrib, base, alíquotas e valores.ConceitoFiscal
- NFS-e padrão nacional e a reformaA NFS-e de padrão nacional é a nota em que o prestador informa o ISS e, desde a reforma, o IBS e a CBS. A LC 214/2025 obrigou os municípios a emitir no padrão nacional ou compartilhar os dados com o ambiente nacional desde 2026.ConceitoFiscalEscritório
- Nota de crédito e nota de débito na reformaFinalidades novas da NF-e (5 = nota de crédito, 6 = nota de débito), criadas pela NT 2025.002-RTC, para ajustar IBS e CBS na apuração: multa e juros, perda de estoque, pagamento antecipado, redução de valores, sucessão.ConceitoFiscalContábil
- Obrigações da reforma em 2026O que as empresas precisam cumprir em 2026, o ano de teste do IBS e da CBS - destacar os novos tributos nos documentos fiscais e entregar as declarações exigidas - para ficar dispensadas do recolhimento.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Programa Nacional de Conformidade Tributária do IBS e da CBS (PNCT)Programa da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS que dá tratamento diferenciado a quem cumpre as obrigações do IBS e da CBS. Em 2026, regula a adaptação assistida à emissão de documentos fiscais.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Redução gradual do ICMS e do ISS de 2029 a 2032De 2029 a 2032 o ICMS e o ISS são cobrados a 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas vigentes em 31/12/2028, os benefícios fiscais encolhem na mesma proporção e os dois impostos acabam em 2033, substituídos pelo IBS.ConceitoFiscalContábil
- Saldos credores de ICMS na transiçãoO saldo credor de ICMS existente em 31/12/2032 não se perde: homologado pelo estado, é compensado com o IBS em 240 parcelas mensais corrigidas pelo IPCA, pode ser transferido a terceiros ou ressarcido pelo Comitê Gestor.ConceitoFiscalContábil
- Sistemas e ERP na reformaO que o ERP, o emissor de notas e o sistema contábil precisam fazer para a reforma - cadastro com CST e cClassTrib, cálculo por fora, leiautes novos, notas de crédito e débito, split payment e conferência da apuração assistida.ConceitoFiscalContábilEscritório
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