Guia · Reforma: fundamentos e cronograma
IVA dual
O modelo brasileiro de imposto sobre valor agregado com dois tributos de regras iguais: a CBS, da União, e o IBS, de estados e municípios, cada um com sua alíquota e seu administrador.
ConceitoFiscalContábilO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- IBS — Imposto sobre Bens e ServiçosImposto de estados, Distrito Federal e municípios que substitui o ICMS e o ISS. Incide sobre bens e serviços, é cobrado no destino, tem crédito amplo e é administrado pelo Comitê Gestor do IBS.TributoFiscalContábil
- CBS — Contribuição sobre Bens e ServiçosContribuição federal sobre bens e serviços que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027. Tem as mesmas regras do IBS, crédito amplo e é administrada pela Receita Federal.TributoFiscalContábil
- Não cumulatividade plenaPrincípio do IBS e da CBS pelo qual o contribuinte credita o tributo pago em todas as aquisições, salvo as de uso e consumo pessoal e as exceções da lei, de modo que cada etapa paga só sobre o valor que agrega.ConceitoFiscalContábil
- Local da operação e princípio do destinoRegras do art. 11 da LC 214 que definem onde ocorre cada operação com bens e serviços. O local define as alíquotas estadual e municipal do IBS e para quem vai a receita, sempre o destino.ConceitoFiscal
- Comitê Gestor do IBS (CGIBS)Entidade pública de estados, DF e municípios que edita o regulamento do IBS, arrecada, compensa, distribui a receita e julga o contencioso administrativo do imposto.ÓrgãoFiscalContábilEscritório
- Alíquota de referência e trava da cargaA alíquota fixada pelo Senado, com cálculo do TCU, que repõe a arrecadação dos tributos extintos e vale para o ente sem lei própria; e os mecanismos que limitam a carga, como a trava de 26,5%.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Reforma tributária do consumo: visão geralA troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um IVA dual (CBS federal e IBS de estados e municípios) e pelo Imposto Seletivo, com transição de 2026 a 2033.ConceitoFiscalContábilEscritório
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.