Guias · eSocial, FGTS Digital e SST
Guias de eSocial, FGTS Digital e SST
Os sistemas do departamento pessoal, os eventos do eSocial e a saúde e segurança do trabalho.
35 guias de eSocial, FGTS Digital e SST
- Aposentadoria especialAposentadoria do INSS para quem trabalhou 15, 20 ou 25 anos exposto a agentes nocivos. Desde a EC 103/2019 exige idade mínima ou pontos, e a empresa paga adicional de 6, 9 ou 12 pontos.ConceitoPessoalPessoa física
- ASO — Atestado de saúde ocupacionalDocumento emitido pelo médico a cada exame ocupacional (admissional, periódico, retorno, mudança de risco e demissional) que declara o empregado apto ou inapto para a função.DocumentoPessoal
- CAEPF — Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa FísicaCadastro da Receita Federal para a pessoa física que exerce atividade econômica sem CNPJ e tem obrigações previdenciárias, como o produtor rural e o profissional autônomo com empregado. Substituiu a matrícula CEI.DocumentoPessoalPessoa físicaFiscal
- CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de AssédioComissão de representantes da empresa e dos empregados, regulada pela NR-5, que atua na prevenção de acidentes, doenças e assédio. Os eleitos para direção têm estabilidade até um ano após o mandato.ConceitoPessoal
- CNIS, NIS, NIT e PISO CNIS é o cadastro do INSS com os vínculos, salários e contribuições de cada segurado. NIS, NIT, PIS e Pasep são números de identificação do trabalhador nesses cadastros, hoje substituídos pelo CPF como número único.ConceitoPessoalPessoa física
- CNO — Cadastro Nacional de ObrasCadastro da Receita Federal em que toda obra de construção civil é inscrita, em até 30 dias do início, para declarar e recolher as contribuições previdenciárias e obter a certidão para averbar a construção.DocumentoPessoalFiscalContábil
- Conectividade SocialCanal eletrônico da Caixa com os empregadores para o FGTS. Depois do FGTS Digital, serve para transmitir SEFIP e GRRF de competências até fevereiro de 2024 e para serviços ligados às contas do FGTS.SistemaPessoal
- e-Processo da Inspeção do TrabalhoSistema da Inspeção do Trabalho em que tramitam autos de infração e notificações de débito de FGTS. Nele a empresa consulta o processo, apresenta defesa e recurso, emite o DARF da multa e tira certidão.SistemaPessoalEscritório
- Empregador WebSistema do Ministério do Trabalho em que o empregador gera o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa do empregado dispensado sem justa causa.SistemaPessoal
- EPI — Equipamento de proteção individualDispositivo de uso individual com Certificado de Aprovação (CA) que protege o trabalhador contra riscos do ambiente. A empresa fornece de graça, treina, exige o uso e registra a entrega, conforme a NR-6.ConceitoPessoal
- eSocialSistema do governo federal em que o empregador informa, por eventos eletrônicos, tudo sobre os trabalhadores que contrata: admissão, folha, afastamentos, saúde e segurança e desligamento.SistemaPessoalFiscalContábil
- eSocial: módulo Web GeralMódulo do portal do eSocial em que empresas e órgãos públicos preenchem e transmitem os eventos em telas, sem software de folha, e consultam, retificam e acompanham o que foi enviado.SistemaPessoal
- eSocial: módulos simplificadosMódulos do eSocial para empregador doméstico, MEI com empregado e segurado especial, que calculam a folha, emitem recibos e geram o DAE, a guia única de tributos e FGTS.SistemaPessoalPessoa física
- Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240Os três eventos de saúde e segurança do trabalho do eSocial: a CAT (S-2210), os exames do ASO (S-2220) e a exposição a agentes nocivos (S-2240). Juntos formam o PPP eletrônico.ConceitoPessoal
- Eventos do eSocial: tabelas, não periódicos e periódicosOs eventos são os arquivos em que o eSocial recebe cada fato da relação de trabalho. Dividem-se em eventos de tabela, não periódicos, periódicos, de exclusão e totalizadores, cada um com prazo próprio.ConceitoPessoal
- Exame toxicológico do motorista profissionalExame de larga janela de detecção que o empregador custeia para o motorista profissional empregado de cargas ou passageiros na admissão, a cada 2 anos e 6 meses por sorteio e no desligamento, informado no eSocial pelo S-2221.ConceitoPessoal
- FGTS DigitalSistema do Ministério do Trabalho que apura o FGTS a partir do eSocial e emite a guia GFD, paga só por Pix. Substituiu SEFIP, GRF e GRRF a partir da competência março de 2024.SistemaPessoal
- FPASCódigo que enquadra a atividade do empregador para a contribuição previdenciária e define a quais terceiros (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Incra, salário-educação) ele contribui e com que alíquota.ConceitoPessoalFiscal
- Insalubridade e periculosidadeAdicionais pagos a quem trabalha exposto a agentes nocivos acima dos limites (insalubridade, 10%, 20% ou 40% do salário mínimo) ou em atividade perigosa (periculosidade, 30% do salário). Não se acumulam.ConceitoPessoal
- LTCAT — Laudo Técnico das Condições Ambientais do TrabalhoLaudo previdenciário, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, que avalia a exposição a agentes nocivos e sustenta o PPP, o evento S-2240 e o adicional para a aposentadoria especial.DocumentoPessoal
- Mediador: registro de convenções e acordos coletivosSistema do Ministério do Trabalho em que sindicatos e empresas registram convenções coletivas, acordos coletivos e termos aditivos, e onde qualquer pessoa consulta os instrumentos coletivos registrados.SistemaPessoal
- Normas regulamentadoras (NR)Normas do Ministério do Trabalho que detalham as obrigações de segurança e saúde no trabalho previstas na CLT. São 36 NRs vigentes, da NR-1 (disposições gerais e gerenciamento de riscos) à NR-38.NormaPessoal
- PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalPrograma da NR-7, elaborado por médico a partir dos riscos do PGR, que define os exames ocupacionais de cada função, sua periodicidade e o acompanhamento da saúde dos empregados.DocumentoPessoal
- PGR — Programa de Gerenciamento de RiscosPrograma exigido pela NR-1 que documenta o gerenciamento de riscos ocupacionais da empresa, com inventário de riscos e plano de ação. Substituiu o PPRA em 2022 e, desde maio de 2026, inclui os riscos psicossociais.DocumentoPessoal
- PPP — Perfil Profissiográfico PrevidenciárioHistórico laboral do trabalhador com as atividades e a exposição a agentes nocivos, usado para pedir a aposentadoria especial. Desde 2023 é eletrônico, formado pelos eventos de SST do eSocial.DocumentoPessoal
- Riscos psicossociais no gerenciamento de riscos (NR-1)Fatores da organização do trabalho (metas, jornada, assédio, falta de autonomia) que a NR-1 manda identificar, avaliar e controlar no gerenciamento de riscos desde 26 de maio de 2026, junto com a avaliação ergonômica da NR-17.ConceitoPessoal
- S-1200 e S-1210: remuneração e pagamentosO S-1200 informa ao eSocial a remuneração de cada trabalhador por competência; o S-1210, a data em que ela foi paga. O primeiro é a base de INSS e FGTS; o segundo, a do IRRF.ConceitoPessoalFiscal
- S-2200: admissãoEvento do eSocial que registra a admissão do empregado com os dados pessoais e do contrato. Vai até o dia anterior ao início do trabalho e substitui o registro em livro ou ficha.ConceitoPessoal
- S-2230: afastamento temporárioEvento do eSocial que informa o início e o fim de cada afastamento do trabalhador (férias, doença, acidente, licença-maternidade e outros), com prazos que dependem do motivo e da duração.ConceitoPessoal
- S-2299: desligamentoEvento do eSocial que encerra o vínculo do empregado e leva as verbas rescisórias. Prazo de 10 dias após o desligamento, com exceções para transferência e mudança de CPF.ConceitoPessoal
- S-2300: trabalhador sem vínculo de empregoEvento do eSocial que cadastra quem trabalha para a empresa sem vínculo de emprego: sócio com pró-labore, diretor não empregado, estagiário, avulso, cooperado. Prazo até o dia 15 do mês seguinte ao início.ConceitoPessoalContábil
- S-2500 e S-2501: processo trabalhistaEventos do eSocial que informam o resultado de processos trabalhistas e acordos em CCP ou Ninter (S-2500) e os tributos sobre as verbas pagas (S-2501), que seguem para a DCTFWeb e o FGTS Digital.ConceitoPessoalFiscal
- SESMT — Serviços especializados em segurança e medicina do trabalho (NR-4)Equipe própria de segurança e saúde (técnico e engenheiro de segurança, médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem do trabalho) que a empresa mantém quando o número de empregados e o grau de risco da NR-4 exigem.ConceitoPessoal
- Sistema de Procuração Eletrônica (SPE) do DET e do FGTS DigitalO sistema do governo federal em que o empregador dá procuração eletrônica ao contador ou ao escritório para acessar o FGTS Digital e o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A procuração da Receita não vale nesses sistemas.SistemaPessoalEscritório
- SST — Saúde e segurança do trabalhoConjunto de regras, programas e documentos que o empregador mantém para prevenir acidentes e doenças do trabalho: PGR, PCMSO, ASO, LTCAT, PPP, CIPA, EPI e os eventos de SST do eSocial.ConceitoPessoal
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