Guia · eSocial, FGTS Digital e SST
Empregador Web
Sistema do Ministério do Trabalho em que o empregador gera o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa do empregado dispensado sem justa causa.
SistemaPessoalO guia continua na sua conta
São 10 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem usa
- Como funciona
- Passo a passo
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Seguro-desempregoBenefício temporário de 3 a 5 parcelas pago pelo FAT ao trabalhador dispensado sem justa causa (inclusive na rescisão indireta), que cumpre o tempo mínimo de salários exigido em lei. Pedido entre o 7º e o 120º dia após a dispensa.ConceitoPessoalEscritório
- Dispensa sem justa causaFim do contrato por decisão do empregador sem falta do empregado. Gera aviso prévio proporcional, 13º e férias com o terço, multa de 40% do FGTS, saque da conta e direito ao seguro-desemprego.ConceitoPessoalEscritório
- S-2299: desligamentoEvento do eSocial que encerra o vínculo do empregado e leva as verbas rescisórias. Prazo de 10 dias após o desligamento, com exceções para transferência e mudança de CPF.ConceitoPessoal
- TRCT — Termo de rescisão do contrato de trabalhoDocumento que discrimina cada verba paga e descontada no fim do contrato de trabalho, assinado pelas partes como recibo de quitação dessas parcelas. Desde 2021 não há modelo oficial obrigatório.DocumentoPessoalEscritório
- Seguro-desemprego: faixas de valor e parcelasComo se calcula a parcela do seguro-desemprego (80% e 50% do salário médio por faixa, com piso no salário mínimo e teto fixo), quantas parcelas o trabalhador recebe e onde conferir a tabela do ano.TabelaPessoalEscritório
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)Ministério que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas e do FGTS, edita as normas de saúde e segurança do trabalho, registra convenções coletivas e administra CTPS digital, seguro-desemprego, abono salarial e FGTS Digital.ÓrgãoPessoalEscritório
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.