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Mediador: registro de convenções e acordos coletivos
Sistema do Ministério do Trabalho em que sindicatos e empresas registram convenções coletivas, acordos coletivos e termos aditivos, e onde qualquer pessoa consulta os instrumentos coletivos registrados.
SistemaPessoalO guia continua na sua conta
São 10 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem usa
- Como funciona
- Passo a passo
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Convenção coletiva e acordo coletivoNormas negociadas da categoria: a convenção coletiva (CCT), entre sindicatos de empregados e de empregadores, e o acordo coletivo (ACT), entre o sindicato e empresas. Valem até 2 anos.DocumentoPessoalEscritório
- Dissídio e reajuste salarialNo DP, "dissídio" é o nome popular do reajuste anual da categoria, fixado na data-base por convenção ou acordo coletivo. Tecnicamente, dissídio coletivo é o processo na Justiça do Trabalho quando a negociação fracassa.ConceitoPessoalEscritório
- Sindicatos de empregados, patronais e SesconSindicatos de empregados e patronais negociam as convenções coletivas que fixam piso, reajuste e benefícios de cada categoria. O Sescon é o sindicato patronal das empresas de serviços contábeis.ÓrgãoPessoalEscritório
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)Ministério que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas e do FGTS, edita as normas de saúde e segurança do trabalho, registra convenções coletivas e administra CTPS digital, seguro-desemprego, abono salarial e FGTS Digital.ÓrgãoPessoalEscritório
- Contribuição sindical e assistencialContribuições pagas aos sindicatos: a sindical, facultativa desde 2017 e só com autorização prévia e expressa; a assistencial, fixada em norma coletiva com direito de oposição; e a confederativa e a mensalidade.ConceitoPessoalSocietário
- PLR — Participação nos lucros e resultadosPagamento aos empregados vinculado a lucros ou metas, negociado por comissão com o sindicato ou por norma coletiva (Lei 10.101/2000). Sem INSS e FGTS, com IRRF por tabela anual própria e no máximo dois pagamentos por ano.ConceitoPessoalEscritórioFiscal
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.