Guia · Acesso e identidade digital
e-Processo
Sistema de processos digitais da Receita Federal. Por ele o contribuinte abre pedidos, junta documentos, acompanha andamentos e recebe despachos, sem papel.
SistemaFiscalContábilSocietárioPessoa físicaEscritórioO guia continua na sua conta
São 7 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- e-CAC — Centro Virtual de Atendimento da Receita FederalPortal da Receita Federal onde pessoas e empresas acessam os serviços digitais com autenticação. Está sendo substituído aos poucos pelo Portal de Serviços da Receita.SistemaFiscalContábilPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- Procuração eletrônica da Receita FederalAutorização registrada no sistema da Receita para que outra pessoa acesse os serviços digitais em nome do titular. Hoje se chama autorização de acesso; quem não tem conta gov.br prata ou ouro usa a procuração digital.DocumentoFiscalContábilPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- Caixa postal do e-CAC e Domicílio Tributário EletrônicoA caixa postal do e-CAC é onde a Receita entrega intimações, notificações e avisos. Como Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), obrigatório para toda pessoa jurídica desde 2026, a mensagem não lida vira ciência em 15 dias.SistemaFiscalContábilPessoalPessoa físicaEscritório
- Processo administrativo fiscalCaminho para discutir um lançamento de tributo federal na própria administração: impugnação à DRJ e recurso ao CARF, sem pagar enquanto se discute. Desde 2026, os prazos são de 20 dias úteis.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Atendimento da Receita FederalOs canais para resolver um assunto com a Receita Federal: autoatendimento no Portal de Serviços e no e-CAC, chat com atendente, Receita Atende, processo digital, unidades presenciais e cartórios conveniados.SistemaFiscalContábilPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- PDF/AVersão do PDF padronizada pela norma ISO 19005 para guarda de documentos por longo prazo. É o formato exigido para digitalizar documentos com valor de original e pedido por várias juntas comerciais.ConceitoContábilSocietárioPessoalEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- e-Processo: abertura de processo digital, juntada de documentos e acompanhamentoFiscal
- Certidão de regularidade fiscal federal (CND e positiva com efeitos de negativa)Fiscal
- Malha fina do IRPF: consultar a pendência, retificar ou comprovar e responder à ReceitaImposto de Renda
- Acompanhamento de PER/DCOMP: intimação, retificação, cancelamento, despacho decisório e manifestação de inconformidadeFiscal
- Resposta a intimação fiscal e à malha da pessoa jurídicaFiscal
- Exclusão de ofício do Simples Nacional: termo, impugnação e regularizaçãoFiscal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.