Guia · Fiscal além do básico
Distribuição disfarçada de lucros
Presunção legal de que a empresa transferiu lucro a sócio, administrador ou parente por meio de negócio fora das condições de mercado. O valor é adicionado ao lucro real ou tem a dedução negada.
ConceitoFiscalContábilSocietárioO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Distribuição de lucrosPagamento aos sócios de parte do lucro apurado pela empresa, como retorno do capital investido. Depende de lucro real e escriturado, segue o contrato social e, a partir de 2026, tem retenção de 10% acima de R$ 50 mil por mês.ConceitoContábilFiscalSocietárioPessoa física
- Adições, exclusões e compensação de prejuízo fiscalAjustes feitos no lucro contábil para chegar ao lucro real e à base da CSLL. Adições somam despesas indedutíveis; exclusões tiram receitas não tributáveis; a compensação abate prejuízos anteriores até 30%.ConceitoFiscalContábil
- Lucro RealRegime em que o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro contábil ajustado por adições, exclusões e compensações previstas na lei. É obrigatório para receita acima de R$ 78 milhões e para certas atividades, e opcional para as demais.ConceitoFiscalContábil
- Empréstimo entre sócio e empresa (mútuo)Mútuo é o contrato de empréstimo de dinheiro. Entre sócio e empresa, exige contrato, registro contábil correto, atenção ao IOF quando a empresa empresta e à tributação dos juros.ConceitoContábilFiscalSocietárioPessoa física
- Conta PJ e separação patrimonialSeparação patrimonial é manter o dinheiro, os bens e as despesas da empresa separados dos do sócio, a começar pela conta bancária no CNPJ. Sem ela, a contabilidade não espelha a empresa e o sócio pode responder com o próprio patrimônio.ConceitoContábilFiscalSocietárioEscritório
- Preços de transferênciaRegras que obrigam a empresa brasileira a praticar, nas transações com partes relacionadas no exterior, os mesmos termos que praticaria com terceiros independentes (princípio arm's length), ajustando o IRPJ e a CSLL quando não o faz.ConceitoFiscalContábil
- Lucros e dividendos: retenção na fonte a partir de 2026Desde janeiro de 2026, a empresa retém 10% de IR quando paga a uma mesma pessoa física mais de R$ 50 mil de lucros no mês, e 10% sobre lucros remetidos ao exterior. Lucros de até 2025 aprovados até 31/12/2025 ficam fora.ConceitoFiscalContábilSocietárioPessoa física
- Pró-laboreRemuneração mensal paga ao sócio ou titular pelo trabalho que ele exerce na empresa. Tem desconto de 11% de INSS até o teto, IRRF pela tabela e, conforme o regime, 20% de contribuição patronal.ConceitoContábilPessoalFiscalSocietário
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.