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Modelo de documento · LGPD e Compliance

Termo de Revogação de Consentimento do Titular

Formulário para o titular revogar consentimento dado antes, escolhendo as finalidades, se quer também a eliminação dos dados, com o comprovante de recebimento e a resposta do controlador.

  • 19 campos para preencher
  • O documento se monta enquanto você preenche

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Os campos marcados são o que você preenche. Com a conta, o texto completo abre no editor, com os dados do seu cliente.

TERMO DE REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

Para: [Razão Social] — CNPJ [CNPJ]
A/C: [Nome do Encarregado] — [E-mail do Encarregado]

1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR

Nome: [Nome do Titular]
CPF: [CPF do Titular]
E-mail ou telefone para resposta: [Contato do Titular]
( ) Pedido feito por representante: [Nome do Representante do Titular], CPF [CPF do Representante do Titular], com procuração anexa (Lei nº 13.709/2018 — LGPD, art. 18, § 3º).

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O que você preenche

Informe uma vez e o texto inteiro se ajusta: nada de procurar cada lacuna no documento.

  • Razão Social
  • CNPJ
  • Nome do Encarregado
  • E-mail do Encarregado
  • Nome do Titular
  • CPF do Titular
  • Contato do Titular
  • Nome do Representante do Titular
  • CPF do Representante do Titular
  • Data do Consentimento Original
  • Finalidades Revogadas
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso
  • Data do Recebimento
  • Nome de Quem Recebeu
  • Número do Protocolo
  • Data de Efeito da Revogação
  • Dados Mantidos e Fundamento

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