TERMO ADITIVO — CLÁUSULAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
CONTRATANTE: [Razão Social], CNPJ nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal].
CONTRATADA: [Razão Social da Contratada], CNPJ nº [CNPJ da Contratada], com sede em [Endereço Completo da Contratada], representada por [Nome do Representante da Contratada], CPF nº [CPF do Representante da Contratada].
As partes, que mantêm entre si o contrato de [Objeto do Contrato Original], assinado em [Data do Contrato Original] (Contrato), resolvem aditá-lo para incluir as cláusulas abaixo, que prevalecem sobre disposições em contrário do Contrato, em atendimento à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).