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Modelo de documento · LGPD e Compliance

Termo Aditivo com Cláusulas de Proteção de Dados para Contratos de Prestação de Serviços

Aditivo que insere em contrato de prestação de serviços já assinado as cláusulas de proteção de dados pessoais: papéis das partes, sigilo, segurança, incidentes, pedidos de titulares, devolução e responsabilidades.

  • 25 campos para preencher
  • O documento se monta enquanto você preenche

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TERMO ADITIVO — CLÁUSULAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

CONTRATANTE: [Razão Social], CNPJ nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal].

CONTRATADA: [Razão Social da Contratada], CNPJ nº [CNPJ da Contratada], com sede em [Endereço Completo da Contratada], representada por [Nome do Representante da Contratada], CPF nº [CPF do Representante da Contratada].

As partes, que mantêm entre si o contrato de [Objeto do Contrato Original], assinado em [Data do Contrato Original] (Contrato), resolvem aditá-lo para incluir as cláusulas abaixo, que prevalecem sobre disposições em contrário do Contrato, em atendimento à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

CLÁUSULA PRIMEIRA — DOS PAPÉIS DAS PARTES

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O que você preenche

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  • Endereço Completo da Sede
  • Nome do Representante Legal
  • Cargo do Representante Legal
  • CPF do Representante Legal
  • Razão Social da Contratada
  • CNPJ da Contratada
  • Endereço Completo da Contratada
  • Nome do Representante da Contratada
  • CPF do Representante da Contratada
  • Objeto do Contrato Original
  • Data do Contrato Original
  • Descrição dos Dados e Titulares Envolvidos
  • Prazo em Horas para Aviso de Incidente
  • Prazo para Encaminhar Pedido de Titular
  • Prazo para Devolução ou Eliminação
  • Antecedência para Pedido de Informações
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso
  • Nome da Testemunha 1
  • CPF da Testemunha 1
  • Nome da Testemunha 2
  • e mais 1

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