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Modelo de documento · Setoriais

Termo de Negociação de Mensalidades Escolares em Atraso

Termo de confissão e parcelamento de mensalidades escolares em atraso que garante ao aluno provas, documentos e transferência, conforme a Lei nº 9.870/1999, e fixa as consequências do descumprimento.

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TERMO DE CONFISSÃO E NEGOCIAÇÃO DE MENSALIDADES ESCOLARES EM ATRASO

CREDORA: [Razão Social], mantenedora de [Nome da Instituição de Ensino], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal].

DEVEDOR(A): [Nome do Responsável Financeiro], CPF nº [CPF do Responsável Financeiro], residente em [Endereço do Responsável Financeiro], telefone [Telefone do Responsável Financeiro], e-mail [E-mail do Responsável Financeiro], responsável financeiro pelo(a) aluno(a) [Nome do Aluno], matriculado(a) em [Curso, Série ou Turma do Aluno].

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO DÉBITO

1.1. O(A) DEVEDOR(A) reconhece e confessa dever à CREDORA as seguintes parcelas do contrato de prestação de serviços educacionais de [Ano Letivo ou Semestre do Contrato]:

ParcelaVencimentoValor original (R$)Encargos (R$)Total (R$)
[Parcela 1][Vencimento da Parcela 1][Valor Original da Parcela 1][Encargos da Parcela 1][Total da Parcela 1]
[Parcela 2][Vencimento da Parcela 2][Valor Original da Parcela 2][Encargos da Parcela 2][Total da Parcela 2]
[Parcela 3][Vencimento da Parcela 3][Valor Original da Parcela 3][Encargos da Parcela 3][Total da Parcela 3]
Total—[Total Original do Débito em R$][Total de Encargos em R$][Total do Débito em R$]

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  • CPF do Representante Legal
  • Nome do Responsável Financeiro
  • CPF do Responsável Financeiro
  • Endereço do Responsável Financeiro
  • Telefone do Responsável Financeiro
  • E-mail do Responsável Financeiro
  • Nome do Aluno
  • Curso, Série ou Turma do Aluno
  • Ano Letivo ou Semestre do Contrato
  • Parcela 1
  • Vencimento da Parcela 1
  • Valor Original da Parcela 1
  • Encargos da Parcela 1
  • Total da Parcela 1
  • Parcela 2
  • Vencimento da Parcela 2
  • Valor Original da Parcela 2
  • Encargos da Parcela 2
  • Total da Parcela 2
  • e mais 29

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