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Modelo de documento · Setoriais

Política de Trocas e Devoluções de Loja Virtual

Política para loja virtual publicar as regras de arrependimento em sete dias, produto com defeito, avaria no transporte, troca voluntária, prazos de reembolso e estorno no cartão.

  • 17 campos para preencher
  • O documento se monta enquanto você preenche
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Os campos marcados são o que você preenche. Com a conta, o texto completo abre no editor, com os dados do seu cliente.

POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

[Nome da Loja Virtual] — [Razão Social], CNPJ [CNPJ]
Endereço: [Endereço Completo da Sede]
Atendimento: [E-mail de Atendimento] — [Telefone ou WhatsApp de Atendimento] — de [Horário de Atendimento]

Esta política explica como desistir de uma compra, trocar um produto ou pedir reembolso. Ela segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico. Nada aqui reduz os direitos que a lei garante a você.

1. DESISTÊNCIA DA COMPRA (DIREITO DE ARREPENDIMENTO)

1.1. Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, sem precisar justificar (CDC, art. 49).

1.2. Para desistir, use o mesmo canal da compra — [Caminho no Site para Desistência] — ou qualquer canal de atendimento informado acima (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º, § 1º). Enviaremos confirmação imediata do recebimento do seu pedido (art. 5º, § 4º).

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O que você preenche

Informe uma vez e o texto inteiro se ajusta: nada de procurar cada lacuna no documento.

  • Nome da Loja Virtual
  • Razão Social
  • CNPJ
  • Endereço Completo da Sede
  • E-mail de Atendimento
  • Telefone ou WhatsApp de Atendimento
  • Horário de Atendimento
  • Caminho no Site para Desistência
  • Forma de Devolução do Produto
  • Prazo para Envio do Código de Devolução em Dias Úteis
  • Prazo de Reembolso em Dias Úteis
  • Descrição da Garantia Contratual, se Houver
  • Prazo Recomendado para Comunicar Avaria em Dias
  • Prazo para Troca Voluntária em Dias
  • Prazo de Análise da Devolução em Dias Úteis
  • Caminho no Site para Acompanhamento
  • Data de Início da Política

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