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Modelo de documento · Setoriais

Declaração de Cumprimento dos Requisitos da Equiparação Hospitalar

Declaração da clínica ao escritório contábil, com forma societária, alvará sanitário, serviços prestados e segregação de receitas, para sustentar os percentuais reduzidos de presunção do IRPJ e da CSLL.

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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA OS PERCENTUAIS REDUZIDOS DE PRESUNÇÃO (SERVIÇOS HOSPITALARES)

Declarante: [Razão Social], sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com registro na Junta Comercial do Estado de [UF] sob o NIRE [NIRE], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal].

Destinatário: [Nome do Escritório Contábil] — responsável técnico [Nome do Contador Responsável], CRC [CRC do Contador].

A declarante, para instruir a apuração do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido (ou das estimativas mensais) com os percentuais aplicáveis aos serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, previstos na Lei nº 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, "a", e art. 20, e disciplinados na Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, arts. 33 e 215, DECLARA, sob as penas da lei:

1. FORMA SOCIETÁRIA

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  • Cargo do Representante Legal
  • Nome do Escritório Contábil
  • Nome do Contador Responsável
  • CRC do Contador
  • Número do Alvará Sanitário
  • Órgão de Vigilância Sanitária Emissor
  • Validade do Alvará Sanitário
  • Número do Registro no CRM da Clínica
  • Validade do Registro no CRM
  • Número do CNES
  • Prazo para Comunicar Alteração em Dias
  • Descrição dos Procedimentos Realizados
  • Forma de Controle das Receitas Hospitalares
  • Forma de Controle das Consultas
  • Forma de Controle das Outras Receitas
  • Outros Documentos Anexos
  • Período de Referência da Declaração
  • e mais 4

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