ACORDO COLETIVO DE TRABALHO — COBRANÇA, RETENÇÃO E RATEIO DE GORJETAS
SINDICATO ACORDANTE: [Nome do Sindicato Profissional], entidade sindical representativa da categoria profissional, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ do Sindicato Profissional], com sede em [Endereço do Sindicato Profissional], neste ato representada por [Nome do Representante do Sindicato], CPF nº [CPF do Representante do Sindicato].
EMPRESA ACORDANTE: [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], estabelecimento(s) abrangido(s): [Estabelecimentos Abrangidos], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal].
Celebram o presente Acordo Coletivo de Trabalho, nos termos dos arts. 611, § 1º, 611-A, IX, e 612 a 614 da CLT, aprovado em assembleia geral dos trabalhadores interessados realizada em [Data da Assembleia dos Trabalhadores], mediante as cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DA ABRANGÊNCIA E DA VIGÊNCIA
1.1. Este acordo abrange os empregados da EMPRESA lotados em [Estabelecimentos Abrangidos], nas funções de [Funções Abrangidas].
1.2. Vigência de [Data de Início da Vigência] a [Data de Término da Vigência], não superior a dois anos e sem ultratividade (CLT, art. 614, § 3º).