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Modelo de documento · LGPD e Compliance

Termo de Não Retaliação ao Denunciante

Termo em que a empresa garante por escrito, a quem denunciou de boa-fé ou colaborou com apuração, proteção contra represálias, sigilo da identidade e um canal para relatar retaliação.

  • 15 campos para preencher
  • O documento se monta enquanto você preenche

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TERMO DE COMPROMISSO DE NÃO RETALIAÇÃO AO DENUNCIANTE

1. PARTES

Empresa: [Razão Social], CNPJ [CNPJ], representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal].

Protegido: ( ) [Nome do Denunciante], CPF [CPF do Denunciante], [Cargo do Denunciante] ( ) denunciante não identificado, protocolo [Número do Protocolo da Denúncia]. Condição: ( ) denunciante ( ) vítima ( ) testemunha ( ) colaborador da apuração.

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O que você preenche

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  • Razão Social
  • CNPJ
  • Nome do Representante Legal
  • Cargo do Representante Legal
  • Nome do Denunciante
  • CPF do Denunciante
  • Cargo do Denunciante
  • Número do Protocolo da Denúncia
  • Descrição das Medidas de Proteção Adotadas
  • Responsável pelo Programa de Integridade
  • Canal de Denúncia
  • Prazo da Proteção
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso

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