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Modelo de documento · LGPD e Compliance

Termo de Consentimento por Finalidade Específica

Termo para colher o consentimento livre, informado e destacado do titular para finalidades determinadas, com opção por finalidade, informação sobre a negativa e forma simples de revogação.

  • 27 campos para preencher
  • O documento se monta enquanto você preenche

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TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Controlador: [Razão Social], CNPJ [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede].
Encarregado: [Nome do Encarregado] — [E-mail do Encarregado]

Titular: [Nome do Titular], CPF nº [CPF do Titular].

Este termo pede o seu consentimento, que é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada (Lei nº 13.709/2018 — LGPD, art. 5º, XII). Leia com atenção e marque apenas o que desejar.

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O que você preenche

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  • Razão Social
  • CNPJ
  • Endereço Completo da Sede
  • Nome do Encarregado
  • E-mail do Encarregado
  • Nome do Titular
  • CPF do Titular
  • Finalidade 1
  • Dados da Finalidade 1
  • Compartilhamento da Finalidade 1
  • Finalidade 2
  • Dados da Finalidade 2
  • Compartilhamento da Finalidade 2
  • Finalidade 3
  • Dados da Finalidade 3
  • Compartilhamento da Finalidade 3
  • Descrição dos Dados Sensíveis
  • Finalidade do Dado Sensível
  • Descrição da Forma de Tratamento
  • Prazo de Guarda do Consentimento
  • Consequência da Negativa do Consentimento
  • Canal de Revogação do Consentimento
  • Cidade
  • UF
  • e mais 3

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