TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Controlador: [Razão Social], CNPJ [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede].
Encarregado: [Nome do Encarregado] — [E-mail do Encarregado]
Titular: [Nome do Titular], CPF nº [CPF do Titular].
Este termo pede o seu consentimento, que é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada (Lei nº 13.709/2018 — LGPD, art. 5º, XII). Leia com atenção e marque apenas o que desejar.