TERMO DE CONSENTIMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇA
1. PARTES
Controlador: [Razão Social], CNPJ [CNPJ], [Endereço Completo da Sede]. Encarregado: [Nome do Encarregado], [E-mail do Encarregado].
Responsável: [Nome do Responsável pela Criança], CPF [CPF do Responsável pela Criança], na qualidade de ( ) mãe ( ) pai ( ) tutor ou guardião legal, telefone [Telefone do Responsável] e e-mail [E-mail do Responsável].