Modelo de documento · Contratos

Termo Aditivo de Inclusão de Cláusula de Proteção de Dados

Aditivo para adequar contrato antigo com fornecedor à LGPD, definindo papéis de controlador e operador, instruções, segurança, suboperadores, transferência internacional, incidentes, devolução dos dados e responsabilidade.

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TERMO ADITIVO DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

[Razão Social da Contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da Contratante], com sede em [Endereço Completo da Sede da Contratante], neste ato representada por [Nome do Representante Legal da Contratante], [Cargo do Representante Legal da Contratante], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal da Contratante], doravante denominada CONTRATANTE;

[Razão Social da Fornecedora], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da Fornecedora], com sede em [Endereço Completo da Sede da Fornecedora], neste ato representada por [Nome do Representante Legal da Fornecedora], [Cargo do Representante Legal da Fornecedora], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal da Fornecedora], doravante denominada FORNECEDORA;

partes do [Título do Contrato Original], celebrado em [Data do Contrato Original] (CONTRATO), considerando que a execução do CONTRATO envolve tratamento de dados pessoais e a necessidade de adequá-lo à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), celebram o presente Termo Aditivo, que acrescenta ao CONTRATO as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DOS PAPÉIS DAS PARTES

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O que você preenche

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Razão Social da Contratante
CNPJ da Contratante
Endereço Completo da Sede da Contratante
Nome do Representante Legal da Contratante
Cargo do Representante Legal da Contratante
CPF do Representante Legal da Contratante
Razão Social da Fornecedora
CNPJ da Fornecedora
Endereço Completo da Sede da Fornecedora
Nome do Representante Legal da Fornecedora
Cargo do Representante Legal da Fornecedora
CPF do Representante Legal da Fornecedora
Título do Contrato Original
Data do Contrato Original
Tratamentos em Controladoria Conjunta
Descrição das Medidas de Segurança Mínimas
Prazo para Apoio aos Titulares em Dias Úteis
Antecedência para Auditoria em Dias
Prazo para Aviso de Incidente em Horas
Formato de Devolução dos Dados
Prazo para Devolução ou Eliminação em Dias
Encarregado ou Contato de Dados da Contratante
Encarregado ou Contato de Dados da Fornecedora
Categorias de Titulares
e mais 13

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