CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:
CONTRATANTE: [Nome do Contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ do Contratante], com sede em [Endereço do Contratante], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], endereço eletrônico [E-mail do Contratante], doravante denominada simplesmente CONTRATANTE;
CONTRATADO: [Nome do Contratado], organização contábil inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ do Contratado] e registrada no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº [CRC do Contratado], com sede em [Endereço do Contratado], neste ato representada por [Nome do Contador Responsável], contador(a), CRC nº [CRC do Contador], endereço eletrônico [E-mail do Contratado], doravante denominado simplesmente CONTRATADO;
têm entre si justo e contratado o presente instrumento, celebrado nos termos da Resolução CFC nº 1.590/2020 e da NBC PG 01, que se rege pelas cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO E DO ESCOPO
O CONTRATADO prestará ao CONTRATANTE, cuja atividade principal é [Descrição da Atividade Principal], optante pelo regime ( ) Simples Nacional ( ) Lucro Presumido ( ) Lucro Real, os serviços das áreas marcadas abaixo, de forma habitual e permanente (Resolução CFC nº 1.590/2020, art. 2º, alínea b):
- ( ) Contábil: escrituração contábil conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade, conciliações das principais contas, balancetes [Periodicidade dos Balancetes], demonstrações contábeis anuais e escrituração contábil digital (ECD), quando obrigatória;
- ( ) Fiscal: escrituração dos documentos fiscais, apuração dos tributos federais, estaduais e municipais do regime, emissão das guias e entrega das declarações e escriturações fiscais digitais exigidas, inclusive DCTFWeb, EFD-Reinf, EFD-Contribuições, ECF, PGDAS-D e DEFIS, conforme o caso;
- ( ) Departamento pessoal: folha de pagamento e pró-labore de até [Número de Funcionários] pessoas, eventos do eSocial, férias, 13º salário, rescisões, guias do FGTS Digital e contribuições previdenciárias pela DCTFWeb;
- ( ) Societário e cadastral: manutenção dos cadastros fiscais, emissão de certidões de regularidade e renovação de licenças de rotina;
- ( ) Reforma tributária: acompanhamento da transição para a CBS e o IBS (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) nos cadastros, documentos fiscais e apurações do CONTRATANTE;
- orientação ao CONTRATANTE sobre as obrigações das áreas contratadas, por [Canais de Atendimento].
O detalhamento dos serviços, das periodicidades e dos prazos de envio e entrega poderá constar de anexo de escopo assinado pelas partes, que integra este contrato.