TERMO ADITIVO DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:
[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], endereço eletrônico [E-mail do Contratante], doravante denominada CONTRATANTE;
[Razão Social da Contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da Contratada], com sede em [Endereço da Sede da Contratada], neste ato representada por [Nome do Representante da Contratada], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante da Contratada], doravante denominada CONTRATADA;
considerando que as partes celebraram, em [Data do Contrato Original], o contrato de [Descrição do Contrato Original] (CONTRATO); que as pessoas jurídicas respondem objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos à administração pública praticados em seu interesse ou benefício (Lei nº 12.846/2013, art. 2º); e que o programa de integridade da CONTRATANTE estende seus padrões de conduta a fornecedores e prestadores de serviço (Decreto nº 11.129/2022, art. 57, III), têm entre si justo e acordado o presente termo aditivo, que se rege pelas cláusulas seguintes.