Modelo de documento · Setoriais

Requerimento de Inscrição de Obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO)

Requerimento à Receita Federal para inscrever obra no CNO por processo digital ou em caso de indisponibilidade do sistema, com dados da obra, responsáveis, fracionamento e documentos.

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REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE OBRA NO CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO)

À Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Unidade: [Unidade da Receita Federal] — ( ) processo digital no Portal e-CAC ( ) atendimento presencial

1. REQUERENTE (RESPONSÁVEL PELA OBRA)

Campo	Informação
Nome ou razão social	[Nome ou Razão Social do Responsável pela Obra]
CPF ou CNPJ	[CPF ou CNPJ do Responsável pela Obra]
Endereço	[Endereço do Responsável pela Obra]
Telefone e e-mail	[Telefone e E-mail do Responsável]
Representante ou procurador	[Nome e CPF do Procurador]

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Unidade da Receita Federal
Nome ou Razão Social do Responsável pela Obra
CPF ou CNPJ do Responsável pela Obra
Endereço do Responsável pela Obra
Telefone e E-mail do Responsável
Nome e CPF do Procurador
Outro Motivo do Requerimento
Endereço da Obra
Matrícula e Cartório do Imóvel
Data de Início da Obra
Número e Data do Alvará de Construção
Destinação da Obra
Área Total da Obra em Metros Quadrados
Área Preexistente em Metros Quadrados
CNPJ do Estabelecimento Vinculado à Obra
Nome do Responsável 1
Documento do Responsável 1
Qualificação do Responsável 1
Nome do Responsável 2
Documento do Responsável 2
Qualificação do Responsável 2
Nome do Responsável Técnico
Número da ART ou RRT
Inciso do Art. 8º Aplicável
e mais 7

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