HABILITAÇÃO NO SISCOMEX (RADAR) — ROTEIRO E DADOS PARA O REQUERIMENTO
Empresa: [Razão Social] — CNPJ nº [CNPJ] — Escritório responsável: [Nome do Escritório Contábil] — Contador: [Nome do Contador Responsável], CRC [CRC do Contador] — Data: [Data por Extenso].
A habilitação do declarante de mercadorias é regida pela Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020 e deve ser obtida antes da prática de atos nos sistemas de comércio exterior (art. 3º).