Modelo de documento · LGPD e Compliance
Regulamento que define como o canal de denúncias recebe relatos, garante sigilo e anonimato, faz a triagem e a apuração, dá retorno ao denunciante e protege contra retaliação.
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REGULAMENTO DO CANAL DE DENÚNCIAS
[Razão Social] — CNPJ [CNPJ]
Aprovado em: [Data de Aprovação do Regulamento]
Este regulamento disciplina o canal aberto a empregados e terceiros para relatar irregularidades, os mecanismos de tratamento das denúncias e a proteção de denunciantes de boa-fé (Decreto nº 11.129/2022, art. 57, X).
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