Modelo de documento · LGPD e Compliance

Programa de Integridade — Documento Base

Documento que institui o programa de integridade da empresa, com governança, avaliação de riscos, pilares ligados aos parâmetros do Decreto nº 11.129/2022, responsáveis, prazos de implantação e monitoramento.

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PROGRAMA DE INTEGRIDADE — DOCUMENTO BASE

[Razão Social] — CNPJ [CNPJ]
Aprovado por [Instância de Aprovação do Programa] em [Data de Aprovação do Programa]

1. O QUE É O PROGRAMA

O programa de integridade é o conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, para prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos contra a administração pública e fomentar uma cultura de integridade (Decreto nº 11.129/2022, art. 56). Sua existência e efetividade são consideradas na aplicação das sanções da Lei nº 12.846/2013 (art. 7º, VIII).

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O que você preenche

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Razão Social
CNPJ
Instância de Aprovação do Programa
Data de Aprovação do Programa
Número de Empregados
Faturamento Anual Aproximado
Setor de Atuação
Descrição da Interação com o Setor Público
Descrição do Uso de Intermediários
Descrição do Grupo Econômico
Nome do Representante Legal
Recursos Destinados ao Programa
Responsável pelo Programa de Integridade
Composição do Comitê de Ética
Periodicidade da Avaliação de Riscos
Descrição dos Principais Riscos de Integridade
Responsável pelo Pilar I
Prazo do Pilar I
Responsável pelo Pilar II
Prazo do Pilar II
Responsável pelo Pilar IV
Prazo do Pilar IV
Responsável pelo Pilar V
Prazo do Pilar V
e mais 22

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