Modelo de documento · LGPD e Compliance

Procedimento de Apuração de Denúncia de Assédio

Procedimento interno para apurar relato de assédio moral ou sexual com imparcialidade, sigilo e sem revitimização, da proteção imediata da vítima ao relatório conclusivo, com termo de abertura.

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PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE ASSÉDIO

[Razão Social] — CNPJ [CNPJ]
Aprovado em: [Data de Aprovação do Procedimento]

1. FUNDAMENTO

Este procedimento cumpre o dever das empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) de fixar procedimentos para receber e acompanhar denúncias, apurar os fatos e, quando for o caso, aplicar sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos por assédio sexual e demais formas de violência no trabalho, garantido o anonimato de quem denuncia (Lei nº 14.457/2022, art. 23, II). Aplica-se também a denúncias de assédio moral e discriminação.

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Razão Social
CNPJ
Data de Aprovação do Procedimento
Responsável pelo Recebimento das Denúncias
Prazo de Registro da Denúncia
Responsável pelas Medidas de Proteção
Responsável pela Decisão
Prazo para Designar a Comissão
Prazo do Plano de Apuração
Prazo das Oitivas
Prazo para Manifestação do Denunciado
Prazo do Relatório Conclusivo
Prazo da Decisão
Responsável pelo Retorno
Prazo de Acompanhamento Posterior
Prazo de Guarda dos Registros de Denúncias
Número do Protocolo da Denúncia
Data de Recebimento da Denúncia
Descrição Resumida dos Fatos Denunciados
Descrição das Medidas de Proteção Adotadas
Composição da Comissão de Apuração
Cidade
UF
Data por Extenso
e mais 5

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