Modelo de documento · LGPD e Compliance

Política de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Demais Formas de Violência no Trabalho

Política exigida das empresas com CIPA: regras de conduta, canal de denúncia com anonimato, apuração, sanções, proteção contra retaliação e capacitação anual sobre assédio, violência, igualdade e diversidade.

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POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E ÀS DEMAIS FORMAS DE VIOLÊNCIA NO TRABALHO

[Razão Social] — CNPJ [CNPJ]
Aprovada em: [Data de Aprovação da Política]

1. FUNDAMENTO E ALCANCE

Esta política cumpre as medidas que as empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) devem adotar para promover ambiente de trabalho sadio e seguro e prevenir e combater o assédio sexual e as demais formas de violência no trabalho (Lei nº 14.457/2022, art. 23). Aplica-se a sócios, administradores, empregados, estagiários, aprendizes, terceirizados, prestadores e visitantes, dentro e fora do estabelecimento, inclusive em viagens, eventos, trabalho remoto, aplicativos de mensagens e redes sociais, sempre que houver relação com o trabalho.

2. O QUE É PROIBIDO

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Razão Social
CNPJ
Data de Aprovação da Política
E-mail do Canal de Denúncia
Endereço do Formulário de Denúncia
Telefone do Canal de Denúncia
Local da Urna
Responsável pelo Recebimento das Denúncias
Prazo de Registro da Denúncia
Responsável pelas Medidas de Proteção
Composição da Comissão de Apuração
Prazo da Apuração
Responsável pela Decisão
Prazo da Decisão
Responsável pelo Retorno
Data da Próxima Capacitação
Local de Divulgação da Política
Cidade
UF
Data por Extenso
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
Nome do Empregado
CPF do Empregado

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