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Modelo de documento · LGPD e Compliance

Política de Brindes, Presentes e Hospitalidade

Política com limites de valor, frequência e ocasião para receber e oferecer brindes, presentes, refeições, viagens e entretenimento, com regras mais rígidas para agentes públicos e registro obrigatório.

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POLÍTICA DE BRINDES, PRESENTES E HOSPITALIDADE

[Razão Social] — CNPJ [CNPJ]
Aprovada em: [Data de Aprovação da Política]

1. OBJETIVO E ALCANCE

Evitar que brindes, presentes e hospitalidades influenciem, ou pareçam influenciar, decisões de negócio ou atos de agentes públicos. Aplica-se a sócios, administradores, empregados e terceiros que atuem em nome da empresa, no recebimento e na oferta, inclusive por familiares ou por interposta pessoa.

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O que você preenche

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  • Razão Social
  • CNPJ
  • Data de Aprovação da Política
  • Valor Máximo de Brindes em R$
  • Valor Máximo de Presentes em R$
  • Responsável pelo Programa de Integridade
  • Valor Máximo por Refeição em R$
  • Valor Máximo para Agentes Públicos em R$
  • Prazo para Comunicar Presente
  • Canal de Consultas de Integridade
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso
  • Nome do Representante Legal
  • Cargo do Representante Legal

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