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Modelo de documento · LGPD e Compliance

Política Anticorrupção

Política que proíbe atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira por sócios, empregados e terceiros, com regras para interação com agentes públicos, intermediários, doações, registros e denúncias.

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POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

[Razão Social] — CNPJ [CNPJ]
Aprovada em: [Data de Aprovação da Política] — Responsável: [Responsável pelo Programa de Integridade]

1. OBJETIVO

Estabelecer regras para prevenir, detectar e remediar atos de corrupção e demais atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, praticados em nome, no interesse ou em benefício da empresa. A pessoa jurídica responde objetivamente, nas esferas administrativa e civil, por esses atos (Lei nº 12.846/2013, art. 2º), sem prejuízo da responsabilidade individual de dirigentes, administradores e de qualquer pessoa que participe do ato (art. 3º).

2. A QUEM SE APLICA

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O que você preenche

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  • Razão Social
  • CNPJ
  • Data de Aprovação da Política
  • Responsável pelo Programa de Integridade
  • Instância de Aprovação de Doações
  • Canal de Denúncia
  • Periodicidade do Treinamento de Integridade
  • Periodicidade de Revisão da Política
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso
  • Nome do Representante Legal
  • Cargo do Representante Legal

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