Modelo de documento · Setoriais

Notificação de Rescisão de Contrato de Representação Comercial

Notificação para encerrar contrato de representação comercial, com ou sem justo motivo, que indica aviso prévio, indenização mínima, comissões pendentes e providências de encerramento conforme a Lei nº 4.886/1965.

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NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

NOTIFICANTE: [Nome ou Razão Social do Notificante], CPF ou CNPJ nº [CPF ou CNPJ do Notificante], com endereço em [Endereço do Notificante], na qualidade de ( ) REPRESENTADA ( ) REPRESENTANTE.

NOTIFICADO(A): [Nome ou Razão Social do Notificado], CPF ou CNPJ nº [CPF ou CNPJ do Notificado], com endereço em [Endereço do Notificado].

CONTRATO: contrato de representação comercial firmado em [Data do Contrato de Representação], ( ) por prazo indeterminado ( ) por prazo determinado até [Data de Término do Prazo Contratual], zona de atuação [Zona de Atuação do Representante], registro do representante no CORE nº [Número de Registro no CORE].

1. DA COMUNICAÇÃO

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Nome ou Razão Social do Notificante
CPF ou CNPJ do Notificante
Endereço do Notificante
Nome ou Razão Social do Notificado
CPF ou CNPJ do Notificado
Endereço do Notificado
Data do Contrato de Representação
Data de Término do Prazo Contratual
Zona de Atuação do Representante
Número de Registro no CORE
Data de Término do Aviso Prévio
Prazo de Aviso Previsto no Contrato em Dias
Valor do Aviso Prévio Indenizado em R$
Alíneas do Art. 35 Aplicáveis
Alíneas do Art. 36 Aplicáveis
Descrição dos Fatos que Configuram o Justo Motivo
Valor da Indenização Apurada em R$
Total da Retribuição Auferida em R$
Relação dos Pedidos em Carteira
Valor Retido em R$
Descrição dos Danos e Documentos de Prova
Prazo para Pagamento das Verbas em Dias
Forma de Pagamento das Verbas
Data para Devolução dos Materiais
e mais 3

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