DECLARAÇÃO DE MÃO DE OBRA UTILIZADA NA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Responsável pela obra: [Nome ou Razão Social do Responsável pela Obra], CPF/CNPJ nº [CPF ou CNPJ do Responsável pela Obra], com endereço em [Endereço do Responsável pela Obra].
Obra: matrícula CNO nº [Número do CNO da Obra], situada em [Endereço da Obra], categoria [Categoria da Obra], área total de [Área Total da Obra em Metros Quadrados] m², período de execução de [Data de Início da Obra] a [Data de Término da Obra].
Finalidade: reunir, para a aferição da obra no Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), as remunerações de mão de obra própria e terceirizada vinculadas à obra que podem ser aproveitadas na apuração, nos termos dos arts. 31 e 32 da Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021.