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Modelo de documento · LGPD e Compliance

Declaração de Inexistência de Parentesco com Agente Público

Declaração em que fornecedor ou parceiro informa que seus sócios, administradores e pessoas que atuarão no contrato não têm vínculo de parentesco com agentes públicos ou decisores relacionados à contratação.

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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO COM AGENTE PÚBLICO

1. DECLARANTE

[Razão Social do Terceiro], CNPJ [CNPJ do Terceiro], com sede em [Endereço do Terceiro], por seu representante legal [Nome do Representante do Terceiro], CPF [CPF do Representante do Terceiro], em relação a [Objeto da Contratação] com [Razão Social], CNPJ [CNPJ].

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O que você preenche

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  • Razão Social do Terceiro
  • CNPJ do Terceiro
  • Endereço do Terceiro
  • Nome do Representante do Terceiro
  • CPF do Representante do Terceiro
  • Objeto da Contratação
  • Razão Social
  • CNPJ
  • Órgão ou Entidade Pública Relacionada
  • Pessoa da Declarante com Vínculo
  • Nome do Agente Público ou Decisor
  • Cargo do Agente Público ou Decisor
  • Vínculo ou Parentesco Existente
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso
  • Cargo do Representante do Terceiro

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