CONTRATO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS ENTRE CONTROLADOR E OPERADOR
Pelo presente instrumento particular:
[Razão Social do Controlador], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ do Controlador], com sede em [Endereço Completo da Sede do Controlador], neste ato representada por [Nome do Representante Legal do Controlador], [Cargo do Representante Legal do Controlador], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal do Controlador], doravante denominada CONTROLADORA;
[Razão Social do Operador], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ do Operador], com sede em [Endereço Completo da Sede do Operador], neste ato representada por [Nome do Representante Legal do Operador], [Cargo do Representante Legal do Operador], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal do Operador], doravante denominada OPERADORA;
considerando que as partes mantêm o contrato de [Objeto do Contrato Principal] firmado em [Data do Contrato Principal] ("Contrato Principal"), cuja execução exige que a OPERADORA trate dados pessoais em nome da CONTROLADORA, celebram este contrato, em cumprimento à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
CLÁUSULA PRIMEIRA — DAS DEFINIÇÕES E DOS PAPÉIS
A CONTROLADORA é a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento, e a OPERADORA é quem realiza o tratamento em nome da CONTROLADORA (LGPD, art. 5º, VI e VII). Os demais termos têm o sentido do art. 5º da LGPD.