CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:
[Razão Social da Empresa de Trabalho Temporário], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da Empresa de Trabalho Temporário], com sede em [Endereço Completo da Sede da Empresa de Trabalho Temporário], neste ato representada por [Nome do Representante Legal da Empresa de Trabalho Temporário], [Cargo do Representante Legal da Empresa de Trabalho Temporário], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal da Empresa de Trabalho Temporário], doravante denominada EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO;
[Razão Social da Tomadora], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da Tomadora], com sede em [Endereço Completo da Sede da Tomadora], neste ato representada por [Nome do Representante Legal da Tomadora], [Cargo do Representante Legal da Tomadora], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal da Tomadora], doravante denominada TOMADORA;
têm entre si justo e contratado o presente contrato, regido pela Lei nº 6.019/1974, que ficará à disposição da fiscalização no estabelecimento da TOMADORA (art. 9º).
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO REGISTRO DA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO
A EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO declara estar registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº [Número do Registro no Ministério do Trabalho], atendendo aos requisitos do art. 6º da Lei nº 6.019/1974, e se obriga a manter o registro válido durante o contrato.