Modelo de documento · Contratos

Contrato de Serviços de Imposto de Renda Pessoa Física

Contrato com pessoa física para elaborar e transmitir a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, com lista de documentos, prazos, valor, retificação, malha, responsabilidades e regras de proteção ao consumidor.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:

CONTRATANTE: [Nome do Declarante/Contratante], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Contratante], residente em [Endereço do Contratante], endereço eletrônico [E-mail do Contratante], telefone [Telefone do Contratante], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE;

CONTRATADO: [Nome do Contratado], organização contábil inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ do Contratado] e registrada no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº [CRC do Contratado], com sede em [Endereço do Contratado], neste ato representada por [Nome do Contador Responsável], contador(a), CRC nº [CRC do Contador], endereço eletrônico [E-mail do Contratado], doravante denominado simplesmente CONTRATADO;

têm entre si justo e contratado o presente instrumento, celebrado nos termos da Resolução CFC nº 1.590/2020 e da NBC PG 01, que se rege pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

O CONTRATADO elaborará e transmitirá a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física do CONTRATANTE referente ao ano-calendário de [Ano-Calendário], compreendendo:

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O que você preenche

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Nome do Declarante/Contratante
CPF do Contratante
Endereço do Contratante
E-mail do Contratante
Telefone do Contratante
Nome do Contratado
CNPJ do Contratado
CRC do Contratado
Endereço do Contratado
Nome do Contador Responsável
CRC do Contador
E-mail do Contratado
Ano-Calendário
Prazo de Suporte da Malha
Data de Entrega dos Documentos
Valor dos Honorários em R$
Valor do Ganho de Capital em R$
Valor por Declaração Adicional em R$
Valor da Retificação
Valor da Primeira Parcela em R$
Percentual da Multa por Atraso
Percentual dos Juros de Mora
Índice de Reajuste
Foro da Comarca
e mais 6

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