Modelo de documento · Contratos

Contrato de Serviços de Encerramento de Empresa

Contrato para o escritório conduzir o encerramento de pessoa jurídica: diagnóstico, regularizações, distrato, obrigações de extinção, baixa na Receita, estado, município e eSocial, com honorários por etapa e alerta sobre a responsabilidade dos sócios.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCERRAMENTO DE EMPRESA

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:

CONTRATANTE: [Razão Social da Empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da Empresa a Baixar], com sede em [Endereço Completo da Sede do Contratante], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], endereço eletrônico [E-mail do Contratante], doravante denominada CONTRATANTE;

CONTRATADO: [Nome do Contratado], organização contábil inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ do Contratado], com registro cadastral no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº [CRC do Contratado], com sede em [Endereço do Contratado], neste ato representada por seu responsável técnico, [Nome do Contador Responsável], contador(a), CRC nº [CRC do Contador], endereço eletrônico [E-mail do Contratado], doravante denominado simplesmente CONTRATADO;

têm entre si justo e contratado o presente contrato, celebrado nos termos da Resolução CFC nº 1.590/2020 e da NBC PG 01 (Código de Ética Profissional do Contador) e, no que couber, dos arts. 593 a 609 do Código Civil, que se rege pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

O CONTRATADO prestará os serviços necessários ao encerramento do CONTRATANTE, na forma das etapas e dos honorários da cláusula terceira, compreendendo:

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O que você preenche

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Razão Social da Empresa
CNPJ da Empresa a Baixar
Endereço Completo da Sede do Contratante
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
E-mail do Contratante
Nome do Contratado
CNPJ do Contratado
CRC do Contratado
Endereço do Contratado
Nome do Contador Responsável
CRC do Contador
E-mail do Contratado
Responsável pela Guarda dos Documentos
Valor do Diagnóstico em R$
Valor da Regularização em R$
Vencimento da Regularização
Valor do Balanço de Encerramento em R$
Vencimento do Balanço de Encerramento
Valor das Baixas em R$
Valor do Encerramento do eSocial em R$
Vencimento do Encerramento do eSocial
Valor dos Honorários em R$
e mais 22

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