Modelo de documento · Setoriais

Contrato de Responsabilidade Técnica de Farmacêutico

Instrumento que formaliza a assunção da responsabilidade técnica pela farmácia por farmacêutico empregado ou sócio, com atribuições, horário de assistência, substituto, autonomia técnica e baixa da responsabilidade.

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CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE FARMÁCIA

ESTABELECIMENTO: [Razão Social], nome fantasia [Nome Fantasia da Farmácia], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], classificada como ( ) farmácia sem manipulação ou drogaria ( ) farmácia com manipulação, neste ato representada por [Nome do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal].

FARMACÊUTICO(A) RESPONSÁVEL TÉCNICO(A): [Nome do Farmacêutico], CPF nº [CPF do Farmacêutico], inscrito(a) no Conselho Regional de Farmácia do Estado de [UF do CRF] sob o nº [Número do CRF do Farmacêutico], residente em [Endereço do Farmacêutico].

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO E DO VÍNCULO

1.1. O(A) FARMACÊUTICO(A) assume a responsabilidade técnica e a assistência farmacêutica do ESTABELECIMENTO, exigidas para o funcionamento de farmácias de qualquer natureza (Lei nº 13.021/2014, art. 5º; Lei nº 5.991/1973, art. 15).

1.2. A responsabilidade técnica é exercida na condição de:

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O que você preenche

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Razão Social
Nome Fantasia da Farmácia
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Nome do Farmacêutico
CPF do Farmacêutico
UF do CRF
Número do CRF do Farmacêutico
Endereço do Farmacêutico
Data de Admissão
Cargo do Empregado
Dias e Horário de Funcionamento da Farmácia
Horário do Farmacêutico Responsável
Nome e CRF dos Farmacêuticos Substitutos
Outras Atribuições do Farmacêutico
Valor do Piso ou Salário em R$
Antecedência do Aviso de Saída em Dias
Comarca do Foro
Cidade
UF
Data por Extenso
Nome da Testemunha 1
e mais 3

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