Modelo de documento · Contratos

Contrato de Prestação de Serviços de Regularização de Obra (CNO e SERO)

Contrato para o escritório regularizar obra de construção civil perante a Receita Federal, com inscrição no CNO, aferição pelo SERO, DCTFWeb Aferição de Obras, guias e certidão para averbação, com valor de cada etapa.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA (CNO E SERO)

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:

[Nome ou Razão Social do Contratante], ( ) pessoa física, inscrita no CPF ( ) pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ do Contratante], com endereço em [Endereço do Contratante], representada, quando pessoa jurídica, por [Nome do Representante do Contratante], CPF nº [CPF do Representante do Contratante], endereço eletrônico [E-mail do Contratante], doravante denominada CONTRATANTE;

[Nome do Escritório Contábil], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ do Escritório Contábil], registro no CRC nº [CRC do Escritório Contábil], com sede em [Endereço do Escritório Contábil], neste ato representado por [Nome do Contador Responsável], contador(a), CRC nº [CRC do Contador], doravante denominada CONTRATADA;

têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços contábeis, celebrado nos termos da Resolução CFC nº 1.590/2020 e da NBC PG 01, que se rege pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

A CONTRATADA prestará os serviços de regularização, perante a Receita Federal, da obra de construção civil de [Tipo da Obra: Construção, Acréscimo ou Reforma], com área de [Área da Obra em Metros Quadrados] m², no imóvel situado em [Endereço da Obra], matrícula nº [Matrícula do Imóvel], de responsabilidade do CONTRATANTE como ( ) proprietário ( ) dono da obra ( ) incorporador ( ) condômino ou adquirente (Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021, art. 8º), compreendendo:

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Nome ou Razão Social do Contratante
CPF ou CNPJ do Contratante
Endereço do Contratante
Nome do Representante do Contratante
CPF do Representante do Contratante
E-mail do Contratante
Nome do Escritório Contábil
CNPJ do Escritório Contábil
CRC do Escritório Contábil
Endereço do Escritório Contábil
Nome do Contador Responsável
CRC do Contador
Tipo da Obra: Construção, Acréscimo ou Reforma
Área da Obra em Metros Quadrados
Endereço da Obra
Matrícula do Imóvel
Prazo para Entrega dos Documentos em Dias
Valor do Diagnóstico em R$
Valor da Inscrição no CNO em R$
Valor da Aferição em R$
Valor do Pedido de Parcelamento em R$
Valor da Emissão da Certidão em R$
Percentual Pago na Assinatura
Prazo de Pagamento em Dias
e mais 15

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