CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:
[Razão Social da Contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da Contratante], com sede em [Endereço Completo da Sede da Contratante], neste ato representada por [Nome do Representante Legal da Contratante], [Cargo do Representante Legal da Contratante], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal da Contratante], doravante denominada CONTRATANTE;
[Razão Social da Contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da Contratada], com sede em [Endereço Completo da Sede da Contratada], neste ato representada por [Nome do Representante Legal da Contratada], [Cargo do Representante Legal da Contratada], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal da Contratada], doravante denominada CONTRATADA;
têm entre si justo e contratado o presente contrato, que se rege pelos arts. 593 a 609 do Código Civil, no que couber, e pelas cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
A CONTRATADA prestará à CONTRATANTE assessoria técnica para participação em licitações e contratações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021 e por normas próprias de cada órgão, compreendendo os serviços marcados:
- ( ) monitoramento de editais nos portais indicados, para os objetos: [Descrição dos Objetos e Segmentos de Interesse];
- ( ) análise de editais, com relatório de requisitos de habilitação, riscos e prazos;
- ( ) organização e conferência dos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, e controle das validades;
- ( ) apoio na formação e no preenchimento da proposta, a partir dos custos e preços definidos pela CONTRATANTE;
- ( ) cadastro e atualização da CONTRATANTE nos sistemas de compras públicas;
- ( ) operação do sistema na sessão pública, com lances nos limites fixados por escrito pela CONTRATANTE;
- ( ) elaboração de pedidos de esclarecimento, impugnações, recursos e contrarrazões na esfera administrativa;
- ( ) acompanhamento da execução de atas e contratos (prazos, aditivos, reequilíbrio, apostilamentos).