CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE IMAGEM, VOZ E NOME DE CRIADOR DE CONTEÚDO
LICENCIANTE: [Nome do Criador de Conteúdo], nome artístico [Nome Artístico do Criador], CPF nº [CPF do Criador de Conteúdo], residente em [Endereço do Criador de Conteúdo], ( ) por si ( ) por meio da empresa [Razão Social da Empresa do Criador], CNPJ nº [CNPJ da Empresa do Criador], que assina como interveniente.
LICENCIADA: [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal].
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1. O LICENCIANTE autoriza a LICENCIADA a usar sua imagem, voz, nome e nome artístico, tal como fixados no material descrito a seguir, para divulgação de [Produto, Serviço ou Campanha Objeto da Licença]: [Descrição do Material Licenciado].
1.2. Trata-se de licença de uso, e não de cessão. Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis (Código Civil, art. 11), e o uso da imagem e da voz para fins comerciais depende da autorização aqui dada, nos seus exatos limites (Código Civil, art. 20; Constituição Federal, art. 5º, X e XXVIII, "a").