CONTRATO DE IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA
IMPORTADORA: [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], habilitada no Siscomex, neste ato representada por [Nome do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal].
ENCOMENDANTE: [Razão Social do Encomendante], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ do Encomendante], com sede em [Endereço do Encomendante], habilitada no Siscomex, neste ato representada por [Nome do Representante do Encomendante], CPF nº [CPF do Representante do Encomendante].
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1. A IMPORTADORA adquirirá no exterior, em seu nome e com recursos próprios, promoverá o despacho aduaneiro e revenderá ao ENCOMENDANTE, encomendante predeterminado, as mercadorias descritas a seguir (Lei nº 11.281/2006, art. 11; Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, art. 3º): [Descrição das Mercadorias, Quantidades e NCM].
1.2. O objeto principal é a compra e venda da mercadoria nacionalizada. O ENCOMENDANTE ( ) participará ( ) não participará das negociações com o fornecedor estrangeiro, sem que isso descaracterize a operação (Lei nº 11.281/2006, art. 11, § 3º; Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, art. 3º, § 2º).