CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO
IMPORTADORA: [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], habilitada no Siscomex, neste ato representada por [Nome do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal].
ADQUIRENTE: [Razão Social do Adquirente], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ do Adquirente], com sede em [Endereço do Adquirente], habilitada no Siscomex na modalidade [Modalidade de Habilitação do Adquirente], neste ato representada por [Nome do Representante do Adquirente], CPF nº [CPF do Representante do Adquirente].
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1. A IMPORTADORA é contratada para promover, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas no exterior pelo ADQUIRENTE, em seu nome e com recursos próprios (Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, art. 2º, caput e § 1º).
1.2. A IMPORTADORA prestará também os serviços marcados: ( ) cotação de preços ( ) intermediação comercial com o fornecedor ( ) pagamento ao fornecedor estrangeiro, com recursos entregues previamente pelo ADQUIRENTE ( ) contratação de frete e seguro internacionais ( ) armazenagem e transporte até o ADQUIRENTE ( ) [Outros Serviços Contratados] (art. 2º, § 2º).
1.3. Mercadorias: [Descrição das Mercadorias e NCM]. Fornecedor(es): [Fornecedores Estrangeiros].