CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS SOBRE PROGRAMA DE COMPUTADOR
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:
CEDENTE: ( ) pessoa jurídica: [Razão Social do Cedente], CNPJ nº [CNPJ do Cedente], com sede em [Endereço Completo da Sede do Cedente], representada por [Nome do Representante Legal do Cedente], CPF nº [CPF do Representante Legal do Cedente] ( ) pessoa física: [Nome do Cedente], [Nacionalidade do Cedente], [Estado Civil do Cedente], [Profissão do Cedente], CPF nº [CPF do Cedente], residente em [Endereço Completo do Cedente]; endereço eletrônico para comunicações: [E-mail do Cedente]; doravante denominado(a) CEDENTE;
[Razão Social da Cessionária], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da Cessionária], com sede em [Endereço Completo da Sede da Cessionária], neste ato representada por [Nome do Representante Legal da Cessionária], [Cargo do Representante Legal da Cessionária], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal da Cessionária], doravante denominada CESSIONÁRIA;
considerando que o CEDENTE desenvolveu o programa de computador descrito na cláusula primeira ( ) antes e fora de qualquer contrato com a CESSIONÁRIA ( ) em contrato de prestação de serviços com a CESSIONÁRIA firmado em [Data do Contrato de Desenvolvimento], e que as partes desejam formalizar a transferência definitiva dos direitos patrimoniais, têm entre si justo e contratado o presente contrato, que se rege pela Lei nº 9.609/1998, pela Lei nº 9.610/1998 e pelas cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO PROGRAMA
O objeto desta cessão é o programa de computador denominado [Nome do Programa de Computador], com a seguinte descrição funcional: [Descrição Funcional do Programa], nas versões e módulos: [Módulos e Componentes Abrangidos], incluindo código-fonte, código-objeto, bancos de dados de estrutura, documentação técnica e de usuário, interfaces e elementos gráficos criados pelo CEDENTE ( ) e o registro [Número do Registro do Programa no INPI], se houver.