Modelo de documento · LGPD e Compliance

Avaliação de Legítimo Interesse (LIA)

Teste em três etapas (finalidade legítima, necessidade e balanceamento) para documentar que um tratamento pode se basear no legítimo interesse do controlador, com as salvaguardas e a conclusão.

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AVALIAÇÃO DE LEGÍTIMO INTERESSE

Controlador: [Razão Social] — CNPJ [CNPJ]
Tratamento avaliado: [Nome do Tratamento Avaliado]
Responsável pela avaliação: [Nome do Encarregado]
Data: [Data da Avaliação]

O legítimo interesse permite tratar dados pessoais quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto se prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular (Lei nº 13.709/2018 — LGPD, art. 7º, IX). Somente fundamenta finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, e não se aplica a dados sensíveis, que seguem o art. 11. Esta avaliação documenta o teste e deve ser mantida com o registro das operações (art. 37).

1. DESCRIÇÃO DO TRATAMENTO

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Razão Social
CNPJ
Nome do Tratamento Avaliado
Nome do Encarregado
Data da Avaliação
Finalidade do Tratamento
Categorias de Titulares
Descrição dos Dados Pessoais Tratados
Origem dos Dados
Descrição do Interesse
Análise da Legitimidade
Enquadramento no Art. 10
Análise dos Dados Estritamente Necessários
Análise de Outras Bases Legais
Análise de Meios Menos Invasivos
Análise das Expectativas do Titular
Descrição dos Impactos ao Titular
Análise de Vulnerabilidade
Outras Salvaguardas
Condições para o Uso do Legítimo Interesse
Periodicidade de Reavaliação da Avaliação
Cidade
UF
Data por Extenso
e mais 2

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