TERMO ADITIVO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS
Pelo presente instrumento, de um lado:
[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], doravante denominada CONTRATANTE;
e, de outro lado, [Nome do Escritório Contábil], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ do Escritório Contábil], registro no CRC nº [CRC do Escritório Contábil], com sede em [Endereço do Escritório Contábil], neste ato representado por [Nome do Contador Responsável], contador(a), CRC nº [CRC do Contador], doravante denominado CONTRATADA;
que mantêm entre si Contrato de Prestação de Serviços Contábeis firmado em [Data do Contrato Principal], resolvem celebrar este Termo Aditivo de Tratamento de Dados Pessoais, em cumprimento à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que se rege pelas cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DOS PAPÉIS DAS PARTES
Para os serviços do contrato principal, a CONTRATANTE é a controladora, a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, e a CONTRATADA é a operadora, que realiza o tratamento em nome da controladora (LGPD, art. 5º, VI e VII).