Guia · Tipos de empresa e atos societários
Sócio administrador e administrador não sócio
Quem administra e representa a sociedade limitada. Pode ser sócio ou não, sempre pessoa natural, nomeado no contrato social ou em ato separado, com poderes e responsabilidades definidos em lei e no contrato.
ConceitoSocietárioContábilPessoalO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Sociedade limitada (LTDA)O tipo de sociedade mais usado no Brasil: capital dividido em quotas, responsabilidade de cada sócio limitada ao valor das suas quotas e regras no Código Civil. Pode ter um ou mais sócios.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Declaração de desimpedimentoDeclaração, sob as penas da lei, de que o administrador ou o empresário individual não está impedido de exercer a atividade empresária ou a administração por condenação criminal ou lei especial. Exigida no registro.DocumentoSocietário
- Responsabilidade dos sócios e administradoresAté onde sócios e administradores respondem, com o próprio patrimônio, pelas dívidas da empresa: o limite de cada tipo societário e as exceções civis, tributárias e trabalhistas em que a responsabilidade passa para a pessoa física.ConceitoSocietárioFiscalContábilPessoal
- Pró-laboreRemuneração mensal paga ao sócio ou titular pelo trabalho que ele exerce na empresa. Tem desconto de 11% de INSS até o teto, IRRF pela tabela e, conforme o regime, 20% de contribuição patronal.ConceitoContábilPessoalFiscalSocietário
- Responsável legal perante o CNPJA pessoa física que representa a entidade no cadastro do CNPJ e responde por ela perante a Receita. É quem assina os pedidos cadastrais, titulariza o e-CNPJ e pode outorgar procurações em nome da empresa.ConceitoSocietárioFiscalEscritório
- Preposto, procurador e representante legalTrês formas de alguém agir em nome de outro. O representante legal tem poderes pela lei ou pelo contrato social; o procurador, por procuração; o preposto atua pela empresa no dia a dia, no CNPJ ou numa audiência trabalhista.ConceitoSocietárioPessoalFiscalEscritório
- Ata, assembleia e reunião de sóciosAssembleia e reunião são os encontros em que os sócios deliberam; a ata é o documento que registra o que foi decidido. Na limitada, a assembleia é obrigatória com mais de 10 sócios e a anual aprova as contas.DocumentoSocietárioContábil
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.