Guia · Trabalhista além do básico
Limbo previdenciário: alta do INSS × inaptidão
Situação do empregado que recebe alta do INSS, mas é considerado inapto pelo médico da empresa e fica sem benefício e sem salário. A jurisprudência costuma atribuir os salários do período ao empregador.
ConceitoPessoalO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Auxílio por incapacidade temporáriaBenefício do INSS, antigo auxílio-doença, pago ao segurado incapaz para o trabalho por mais de 15 dias. Para o empregado, a empresa paga os 15 primeiros dias e o INSS paga a partir do 16º, com 91% do salário de benefício.ConceitoPessoalPessoa física
- ASO — Atestado de saúde ocupacionalDocumento emitido pelo médico a cada exame ocupacional (admissional, periódico, retorno, mudança de risco e demissional) que declara o empregado apto ou inapto para a função.DocumentoPessoal
- PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalPrograma da NR-7, elaborado por médico a partir dos riscos do PGR, que define os exames ocupacionais de cada função, sua periodicidade e o acompanhamento da saúde dos empregados.DocumentoPessoal
- Afastamentos: doença, acidente, maternidade e outrosPeríodos em que o empregado deixa de trabalhar sem perder o emprego — por doença, acidente, maternidade, paternidade, serviço militar e outros —, com regras de quem paga, como contam para férias, 13º e FGTS e como informar no eSocial.ConceitoPessoalEscritório
- S-2230: afastamento temporárioEvento do eSocial que informa o início e o fim de cada afastamento do trabalhador (férias, doença, acidente, licença-maternidade e outros), com prazos que dependem do motivo e da duração.ConceitoPessoal
- Abandono de empregoJusta causa do art. 482, i, da CLT para o empregado que deixa de comparecer sem justificativa e com intenção de não voltar. A jurisprudência usa 30 dias de ausência; a empresa precisa convocar por escrito e provar.ConceitoPessoalEscritório
- CRPS — Conselho de Recursos da Previdência SocialTribunal administrativo do Ministério da Previdência Social que julga os recursos contra decisões do INSS sobre benefícios, CNIS e atividade rural, e as contestações do FAP apresentadas pelas empresas.ÓrgãoPessoalPessoa físicaEscritório
- Reclamatória trabalhistaAção na Justiça do Trabalho em que o trabalhador cobra direitos do contrato, em até 2 anos da saída e sobre os últimos 5 anos. Gera cálculos, guias e informações no eSocial e no FGTS Digital.ConceitoPessoalEscritórioContábil
Na prática: checklists com este assunto
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.